terça-feira, maio 29, 2007
Listagem de grevistas é proibida
PortugalDiário - A informação actualizada ao minuto: as últimas notícias do país e do mundo.: "Listagem de grevistas é proibida2007/05/29 | 16:43
Comissão Nacional de Protecção de Dados diz que é um «procedimento discriminatório» e que viola a lei. Justificação: fazer greve «reflecte uma opinião política» e ninguém deve ser tratado de forma diferente por essa razão.
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A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) informou, esta terça-feira, que proíbe o Ministério da Finanças de fazer o tratamento autónomo dos dados pessoais dos funcionários públicos que participarem na greve geral desta quarta-feira.
Para a CNPD, o despacho da Direcção Geral dos Impostos que ordena aos vários serviços a identificação dos grevistas através do preenchimento de um mapa com os números mecanográfico e de identificação fiscal dos mesmos é um procedimento ilegal e discriminatório.
Na deliberação agora tomada, a CNPD recorda ao Governo que a adesão à greve reflecte uma opinião politica, logo a identificação autónoma e pessoal dos trabalhadores que fizerem greve viola a lei de protecção de dados pessoais, para além de ser um tratamento discriminatório.
Entretanto, contactado pela TSF, o Ministério das Finanças remeteu qualquer comentário sobre esta decisão para mais tarde.
Etiquetas: Greve Geral, política, Portugal, Trabalho
