terça-feira, junho 21, 2005
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"INFORMAÇÃO ÚTIL. O PESO DO ESTADO.
Nos últimos vinte e cinco anos o peso das despesas totais do Estado em Portugal evoluiu da seguinte forma: 1990 – 43,7% do PIB. Até 1993 verificou-se o maior crescimento da despesa pública do sector público administrativo, para 47,6% - designadamente, em virtude do novo sistema retributivo da função pública decidido pelo governo do Prof. Cavaco Silva, responsável pelo aumento significativo dos encargos permanentes na administração pública. O ano de 1993 é aquele em que pela acção conjugada da recessão e do aumento das despesas se alcança o maior défice orçamental dos últimos vinte e cinco anos. Em 1996, a despesa voltou a descer em termos relativos no tocante ao PIB, em virtude do crescimento económico e das medidas disciplinadoras adoptadas em 1995 e 1996. Até 1999 verifica-se um aumento da despesa pública em virtude da integração na função pública de funcionários que tinham vínculos precários e estavam no regime de recibos verdes apesar de desempenharem funções permanentes – atinge-se então 45,9% do PIB. Apesar de uma redução de despesa em 2001, em 2002 o peso da despesa volta a crescer fortemente em relação ao PIB por força da redução do produto. Atinge-se então a cifra de 47,1%. Em 2003 e 2004, mantém-se o mesmo peso relativo, com respectivamente 46,8 e 47,4%. Verifica-se, assim, que em termos brutos os anos de 1993 e de 2004 são os piores anos, sendo evidente o descontrolo verificado sobretudo no segundo semestre de 2004. Nota-se, assim, que não houve uma consolidação orçamental da despesa, que obrigaria a uma descida sustentada do lado da despesa. Nota-se em contrapartida que o valor mais baixo alcançado em relação ao peso do Estado é o do ano de 1996 (44,5%). Houve, no entanto em Portugal um forte crescimento da despesa corrente primária desde 1990 a 2004, na ordem do 12%, que contrasta com 5,9% na Grécia, com 4,5% no Reino Unido e com 4,9% na Irlanda. O peso do pessoal na despesa pública é de 15%, só superado pela Suécia (16,6%) e pela Dinamarca (17,9%). A média europeia é de 11% (valores de 2004). No entanto. O peso da despesa corrente primária em Portugal (40,1%) é inferior à média europeia (41,4%) em virtude do baixo nível das nossas transferências para as famílias (apoios sociais). Por fim, quanto ao peso da despesa pública no PIB, a média da EU 15 é de 47,6% e Portugal tinha em 2003 46,8%. Abaixo de nós estão apenas: Espanha, Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido. Todos os outros têm um peso maior da despesa pública no PIB, ao contrário do que muitas vezes se diz."
in http://blogs.parlamento.pt/casadoscomuns/
Nos últimos vinte e cinco anos o peso das despesas totais do Estado em Portugal evoluiu da seguinte forma: 1990 – 43,7% do PIB. Até 1993 verificou-se o maior crescimento da despesa pública do sector público administrativo, para 47,6% - designadamente, em virtude do novo sistema retributivo da função pública decidido pelo governo do Prof. Cavaco Silva, responsável pelo aumento significativo dos encargos permanentes na administração pública. O ano de 1993 é aquele em que pela acção conjugada da recessão e do aumento das despesas se alcança o maior défice orçamental dos últimos vinte e cinco anos. Em 1996, a despesa voltou a descer em termos relativos no tocante ao PIB, em virtude do crescimento económico e das medidas disciplinadoras adoptadas em 1995 e 1996. Até 1999 verifica-se um aumento da despesa pública em virtude da integração na função pública de funcionários que tinham vínculos precários e estavam no regime de recibos verdes apesar de desempenharem funções permanentes – atinge-se então 45,9% do PIB. Apesar de uma redução de despesa em 2001, em 2002 o peso da despesa volta a crescer fortemente em relação ao PIB por força da redução do produto. Atinge-se então a cifra de 47,1%. Em 2003 e 2004, mantém-se o mesmo peso relativo, com respectivamente 46,8 e 47,4%. Verifica-se, assim, que em termos brutos os anos de 1993 e de 2004 são os piores anos, sendo evidente o descontrolo verificado sobretudo no segundo semestre de 2004. Nota-se, assim, que não houve uma consolidação orçamental da despesa, que obrigaria a uma descida sustentada do lado da despesa. Nota-se em contrapartida que o valor mais baixo alcançado em relação ao peso do Estado é o do ano de 1996 (44,5%). Houve, no entanto em Portugal um forte crescimento da despesa corrente primária desde 1990 a 2004, na ordem do 12%, que contrasta com 5,9% na Grécia, com 4,5% no Reino Unido e com 4,9% na Irlanda. O peso do pessoal na despesa pública é de 15%, só superado pela Suécia (16,6%) e pela Dinamarca (17,9%). A média europeia é de 11% (valores de 2004). No entanto. O peso da despesa corrente primária em Portugal (40,1%) é inferior à média europeia (41,4%) em virtude do baixo nível das nossas transferências para as famílias (apoios sociais). Por fim, quanto ao peso da despesa pública no PIB, a média da EU 15 é de 47,6% e Portugal tinha em 2003 46,8%. Abaixo de nós estão apenas: Espanha, Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido. Todos os outros têm um peso maior da despesa pública no PIB, ao contrário do que muitas vezes se diz."
in http://blogs.parlamento.pt/casadoscomuns/
