sexta-feira, fevereiro 22, 2008

Ele há empregos com pinta

Os meteorologistas são umas pessoas simpáticas que nos anunciam o tempo que vamos ter amanhã e, com um pouco de sorte, se chove ou há sol daqui a 5 dias. Alguns, mais ousados, fazem previsões a 6 meses de que nunca mais nos lembramos e que, de qualquer maneira, não levamos muito a sério. Outros ainda, mais científicos, fazem previsões a 50 anos em que acreditamos e que nos levam a substituir todas as lâmpadas em casa, a comprar Toyotas Prius e a passar menos tempo no duche do que o Obikwelu nos 100 metros. Não me importava de ter um emprego como meteorologista.
Também não me importava de ser funcionário da Comissão Europeia e fazer previsões de crescimento económico e de inflação para o ano seguinte.
Em Novembro, quando os problemas da economia americana já estavam à vista de todos e o preço das matérias-primas apontava para a estratosfera, acharam que o crescimento seria de 2,2% e a inflação de 2,1% em 2008. Agora, em finais de Fevereiro, quando os EUA já publicaram números deprimentes da economia e se começa a ter uma noção do buraco em que os Bancos europeus se meteram, acham que o crescimento será de 1,8% e a inflação de 2,6%. Parece-se um pouco com o emprego de meteorologista com a vantagem de o salário ser maior e de as previsões serem para ontem.
Mas ainda melhor do que ser funcionário europeu a fazer previsões de crescimento, é dar pelo nome de Joaquin Almunia e ser Comissário Europeu dos Assuntos Económicos.
O Sr. Almunia não tem que nos dizer como alcançar maior crescimento económico. O Sr. Almunia não tem que se preocupar em como controlar a inflação ou diminuir o desemprego. O Sr. Almunia nem sequer tem que ter uma ideia sobre desenvolvimento económico. Tudo o que o Sr. Almunia tem que fazer é anunciar periodicamente o que é evidente para o comum dos mortais e que os seus serviços tão minuciosamente calcularam em formato de percentagens.
Confesso que tenho alguma inveja do Sr. Almunia. Mais a mais porque deve dar algum prazer levar para casa 18000 euros todos os meses, ter uma esposa que conseguiu emprego na Representação espanhola na UE ao mesmo tempo em que era nomeado Comissário (uma afortunada coincidência, claro) e explicar aos governos e às empresas (sendo socialista, o Sr. Almunia não gosta da palavra patrões) que, perante cenário tão negro, devem ser contidos nos aumentos salariais que darão aos seus empregados.
Ele há empregos com pinta.

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domingo, dezembro 16, 2007

O fim da festa e o princípio do sossego

Dupla maravilhosa separou-se na Sexta à tarde... Uniram Europa e África, escreveram um Tratado... Imaginem se governassem Portugal!

Terminou a presidência portuguesa do Conselho Europeu. Parabéns ao Eng. José Sócrates, que bateu 12 recordes, viveu os 45 momentos mais importantes da sua vida e fez História em 291 ocasiões. Parabéns a Lisboa, que baptizou um rol apreciável de encontros, planos, processos, cimeiras e tratados e igualou em glória Alcañices, Yalta e Maastricht. E parabéns a Portugal, que voltou a estar na moda e provou saber receber estadistas com pirotecnia, Dulce Pontes e leves pandemónios no tráfego.
Sobretudo, parabéns ao Tratado Constitucional, perdão, de Lisboa, que não nos move um milímetro mas milagrosamente acaba com a regra da rotatividade no Conselho Europeu, impõe a eleição do respectivo Presidente e, se tivermos sorte e uns polacos e letões pelo meio, poupa-nos a novo rebuliço por muitos e óptimos anos.

(Alberto Gonçalves, DN 16.12.07)

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quinta-feira, dezembro 13, 2007

Onde está a democracia?

Na Venezuela, pense-se o que se pensar do presidente e do seu governo, seja qual for a forma como se encare o seu projecto sujeito ao voto referendário, a democracia foi plenamente respeitada, de maneira clara e transparente. Quer os defensores do projecto, quer os seus detractores, tiveram o ensejo de se manifestar e fizeram-no com o propósito de convencer os eleitores das suas posições.
Este referendo venezuelano deveria ser tomado como um modelo, ou melhor, como um exemplo luminoso, uma obrigação moral e política, para os dirigentes da União Europeia e dos seus diversos Estados. Em pleno ano de 2007, na primeira década do século XXI, no momento em que a UE acaba de se dotar de uma Carta Europeia dos Direitos Humanos — chamada Carta dos Direitos Fundamentais, parte integrante da defunta Constituição Europeia e relegada para um anexo ao Tratado de Lisboa, hoje assinado pelos 27 — no momento em que a UE acaba de nos anunciar, com todo o ardor, a promoção da democracia e das liberdades, essa mesma UE entende que a SUA Constituição deve ser adoptada SEM O VOTO DOS POVOS.
Até mesmo Staline e Mao — para usar apenas estes dois tristes exemplos históricos — fizeram votar, pelos respectivos povos, as Constituições que tinham redigido. Será que os dirigentes da União Europeia se deixam assim ficar atrás dessas personagens que, de democratas, tão pouco tiveram? Terão eles assim tanto medo da livre escolha e da opinião livremente expressa dos cidadãos que representam?
No fundo, no fundo, pouco importa a resposta, moral, que se dê a estas perguntas.
O método escolhido pelos nossos dirigentes europeus, neste capítulo do TCE, é liberticida e incompatível com a mais elementar democracia. É um método indigno e inepto. É um método que está nas antípodas dos princípios enunciados pela UE e que os destrói, de facto, na realidade. É um método que lança as sementes da sanha legítima dos cidadãos contra o desprezo cínico dos dirigentes desta UE, que nem sequer respeita as suas próprias regras de funcionamento nem os seus princípios fundadores.
Nenhum responsável político digno desse nome e consciente das suas obrigações sociais e políticas pode aceitar que os povos da Europa sejam tratados como “inanes”, pois é disso mesmo que se trata: os nossos dirigentes têm a ousadia de agir como se nós, os cidadãos, não existíssemos, como se tal coisa não nos dissesse respeito, como se nós não fossemos... nada!

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Tratado de Lisboa - Notas soltas

“Tenho passe mas hoje não pago. É bom.” — Anónima, num autocarro da Carris.

“Só pede referendos quem quer bombardear o Tratado. Toda a gente sabe que se houver um referendo em Inglaterra, o Não ganha e não haverá Tratado” — Mário Soares. Uma chatice fazer referendos que se podem perder.

Para além de Jerónimo de Sousa, Louçã e Carvalho da Silva, não haverá uma só alma em Portugal que não seja a favor do Tratado? Para a RTP parece que não. Entre jornalistas e convidados as únicas vozes críticas foram para dizer que a Constituição é que deveria ter sido aprovada.

O Primeiro-Ministro belga perdeu as eleições em Maio. Só continua em funções porque os partidos belgas ainda não se entenderam para formar governo. Negociou e assinou o Tratado. É esta a tal legitimidade parlamentar de que falam?

Segundo os jornalistas, Sócrates, Durão Barroso e todos os outros que falaram para a RTP (excepto os três acima referidos) afirmaram que este Tratado põe fim à mais grave crise institucional da UE. Alguém reparou que a UE estava em crise institucional?

Portugal acaba de perder poder e influência nas grandes decisões europeias. Ao mesmo tempo que perde um pouco mais de independência. Realmente, o momento é histórico.

“Agora que há um novo Tratado, a UE vai poder resolver problemas como o Kosovo, a Imigração, as relações com a Rússia, o Irão ou a Palestina” — politico português de que me esqueci do nome. Realmente, era óbvio que sem o Tratado de Lisboa nenhum destes problemas podia ser resolvido.

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No nível zero da seriedade intelectual

Como de costume, o programa Prós e Contras chegou à Europa com dois dias de atraso. Desta vez, é mais grave, atendendo a que o tema em debate era o futuro do “velho continente”, pelos impactos do seu recauchutado Tratado “Reformador”. Mesmo assim, tivesse eu um pouco mais de tempo livre, de permeio com esta minha carregadíssima azáfama profissional de fim de ano, e já teria escrito algumas linhas (não seriam preciso muitas) particularmente sobre o conteúdo das intervenções, à beira dos limites da imbecilidade, do eurodeputado Sérgio Sousa Pinto.
Felizmente que o Pedro Sales — que viu o programa dois dias antes dos seus compatriotas espalhados pelo resto do mundo — teve a mesma impressão que eu e resolveu, também ele, insurgir-se e bradar que estivemos no nível zero da seriedade intelectual, assistindo, com uma clareza cristalina à chantagem argumentativa usada vezes sem conta por Bruxelas e as suas elites sobre todos os que se atrevem a ter outras ideias sobre o processo de construção europeia.
Foi isso que eu ontem senti, antes de ter lido o texto do Pedro Sales.

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quarta-feira, novembro 07, 2007

Simples retoques

Valéry Giscard d'Estaing, o pai do Tratado Constitucional Europeu, sentiu vontade de se justificar e de explicar aos cidadãos europeus que o Tratado de Lisboa agora aprovado não é mais nem menos do que o seu Tratado, em outro tempo rejeitado pelos mecanismos democráticos da mesma Europa que se prepara agora para o ratificar com fórceps. Deixamos aqui um pequeno excerto:

Os acontecimentos mediáticos de 18 de Outubro chamaram a atenção de um público que pouco interessado parecia no acordo celebrado em Lisboa, no âmbito do Conselho Europeu, tendo em vista a adopção de um novo tratado institucional.
No entanto, muitos europeus, perturbados pela recusa do funesto referendo de 2005, gostariam de melhor compreender o desenrolar dos acontecimentos. Vou pois tentar responder à questão que se colocam: em que é que o Tratado de Lisboa é diferente do projecto de tratado Constitucional?
Os juristas do Conselho não propuseram nada de novo. Partiram simplesmente do texto do Tratado Constitucional, destacaram um a um os respectivos elementos, remetendo-os através de emendas para os dois tratados existentes: o de Roma, de 1957, e o de Maastricht, de 1992. O Tratado de Lisboa apresenta-se assim como um catálogo de emendas aos tratados anteriores. É ilegível para os cidadãos, que devem reportar-se constantemente aos textos dos tratados de Roma e de Maastricht, aos quais se aplicam essas emendas. Isto, quanto à forma.
Quanto ao conteúdo, o resultado é que as propostas institucionais do Tratado Constitucional — as únicas que de facto contavam para os membros da comissão — aparecem integralmente no Tratado de Lisboa, mas por outra ordem... e repartidas pelos tratados anteriores.

Voilà!... Vale a pena ler na íntegra o acto de contrição de VGE >>>

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sexta-feira, novembro 02, 2007

News of Europe/Gazette de Bruxelles/Brüssel Zeitung, 2 de Novembro 2015

Como os eleitores só são sábios nas declarações de quem é eleito e já não são assim tão sábios para que lhes perguntem se estão de acordo com um modelo de União Europeia que meia dúzia decidiram, creio que já todos percebemos que não haverá referendos para ratificar o novo Tratado Europeu ou haverá referendos onde se tiver a certeza que o resultado seja conveniente. Isto significa que, queiramos ou não, teremos que viver com este Tratado pelo que o melhor será começarmos a interessar-nos pelas suas consequências. O que vai mudar, o que fica na mesma, o que ganhamos e o que perdemos.
Alguns dizem que é a Constituição menos a bandeira e o hino. Outros afirmam ser a Constituição simplificada. Outros ainda defendem que é apenas um texto técnico sobre o funcionamento das Instituições Europeias. Sócrates e Barroso afirmam ser um Tratado histórico para fazer avançar a Europa.
Tudo isto faz com que seja difícil perceber como irá ser o nosso futuro. Por isso, e estando fora de questão a leitura do texto (nisso todos parecem estar de acordo: é uma grandessíssima pastelada), resolvi escolher o caminho da facilidade e ir procurar nos jornais do futuro o que realmente pode mudar e o que ficará na mesma. Este foi o primeiro que encontrei. Obviamente, não vos vou dizer como o consegui. [aqui]

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domingo, outubro 21, 2007

Varreu-se a crise para debaixo do tapete

O novo Tratado europeu tem como primeiro objectivo superar a longa e profunda crise em que imergiu Bruxelas. O problema é que, apesar da imagem de unidade que nos transmite a assinatura destes acordos, não há concordância real entre os signatários sobre a verdadeira natureza da crise.
A maioria dos analistas acha que a crise é de natureza institucional, que tem a ver com a partilha do poder e a entrada de novos membros. Nos próprios bastidores da União, considera-se que a crise é fundamentalmente de eficácia e que, se ela não é capaz de desempenhar normalmente as suas funções, é porque a sua estrutura burocrática é demasiado pesada para produzir os efeitos desejados. Contudo, os sectores que mais criticam a entidade supra-estatal europeia acham que os maiores problemas que afronta o projecto europeu são a falta de legitimidade e de credibilidade. A UE não passa de um consórcio de estados completamente alheio aos interesses dos cidadãos e dos povos. Para lá das declarações retóricas, ninguém acredita que, por este caminho, a União Europeia possa vir algum dia a converter-se num projecto político integral.
Os contornos do novo Tratado demonstram que de facto o debate se baseia numa partilha do poder na qual os estados não têm em consideração interesses que não lhes sejam próprios. Incluindo os dos seus próprios cidadãos que — é mais do que certo — não vão poder votar em referendo os acordos adoptados. Deste modo, os estados dispõem cada vez mais de mecanismos para descafeinar os acordos através de cláusulas especiais negociadas nas mesmas cimeiras.
Por seu lado, os grupos que, a partir de posturas progressistas, criticam esta caracterização da construção europeia, têm as maiores dificuldades em gerar alternativas, tanto mais que se vêem forçados a repartir o espaço contestatário com toda uma série de grupos reaccionários e anti-europeus. Mas, em todo o caso, não deixam de cumprir uma função importante que é a de chamar a atenção para as verdadeiras causas da crise.

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sexta-feira, outubro 19, 2007

"Porreiro, pá!"

Há frases que ficam na história. Todos nos lembramos do “um pequeno passo para o homem, um grande salto para a humanidade", só para dar um exemplo.
A partir de ontem teremos que acrescentar o “Porreiro, pá!”.
Segundo José Sócrates e Zé Manel, estamos a viver um momento histórico para a Europa e quiçá para Portugal. As perspectivas que se abrem são extraordinárias: a Europa vai afirmar-se no Mundo e os problemas dos europeus poderão enfim ser resolvidos.
Ao ouvi-los, tentei sentir-me como aqueles que assistiram na praia do Restelo à partida de Vasco da Gama para a Índia ou como os que estavam no estádio Wankdorf de Berna a assistir à primeira vitória do Benfica na Taça dos Campeões.
Tentei (juro que tentei) sentir-me embriagado pelo momento histórico que estou a viver. Tentei sentir aquele misto de euforia e vertigem por ver a História realizar-se diante dos meus olhos. Não consegui. Suponho que só os poucos eleitos que moldam a História se aperceberão da importância do instante. Sócrates e Zé Manel conseguem-no. Eu não.
Pelos vistos não sou o único. Passando uma vista de olhos pela imprensa internacional, constatei com horror que ninguém se apercebeu do momento histórico que estamos a viver. Para a imprensa internacional, o divórcio de Sarkozy ou o atentado no Paquistão são mais importantes que a “nova Europa”. É pena.
Não faço a mínima ideia se este momento ainda será recordado daqui a 50 anos. Se o for, os netos e os bisnetos dos portugueses terão uma enorme vantagem nos exames europeus quando lhes perguntarem qual a frase que marcou a cimeira.

History never looks like history when you are living through it. — John W. Gardner

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quinta-feira, outubro 18, 2007

Nunca tão poucos decidiram tanto sobre tantos

Há umas semanas atrás, o diário inglês The Sun intitulava a propósito do novo Tratado Europeu: “Nunca tão poucos decidiram tanto sobre tantos”, numa adaptação da famosa frase de Churchill e num resumo feliz do que é o novo Tratado, a maneira como foi discutido e como vai ser ratificado. Embora não sendo uma leitura de referência, admito que jornais como o The Sun conseguem, por vezes, traduzir numa frase aquilo que muitos sentem e que nos é apresentado como demasiado complexo para que entendamos.
Começou hoje em Lisboa a cimeira que conduzirá à aprovação do novo Tratado Europeu. Mais semana menos semana, mais voto menos voto, mais deputado europeu menos deputado europeu, o Tratado será decidido e ratificado sem a participação da esmagadora maioria dos europeus.
Segundo as conveniências, a) o Tratado é basicamente igual à extinta ex-futura Constituição Europeia; b) O Tratado é completamente diferente do projecto de Constituição Europeia. Em ambos os casos não serão necessários referendos para o ratificar porque a) já foi ratificado na maioria dos países e os que não o fizeram optaram por votações parlamentares; b) sendo completamente diferente, não obriga os governos a cumprir promessas eleitorais e, logo, pode ser ratificado pelos parlamentos.
A generalidade dos políticos e da imprensa explicam-nos que a Europa precisa deste Tratado, que não pode funcionar sem ele e que os interesses da Europa se devem sobrepor aos interesses dos Estados (como se fizesse algum sentido que os interesses da Europa fossem contraditórios com o interesse dos Estados membros). Será que já ninguém consegue parar para pensar?
A Europa é constituída por Estados com interesses e culturas diferentes que se formaram, na maioria, uns contra os outros. Historicamente, todas as tentativas de unir a Europa acabaram em tragédia. Claro que ainda não chegámos aí, mas será que por termos um Ministro dos Negócios Estrangeiros europeu estaremos todos de acordo sobre o Iraque, o Kosovo ou o Irão? Será que a generalização da regra da maioria contribuirá para que aceitemos mais facilmente o que é decidido mesmo que nos prejudique? Será que um Parlamento Europeu eleito por 30 ou 40% da população e constituído por muitos políticos em fim de carreira e outros delicadamente afastados dos seus partidos nacionais, poderá funcionar como contrapoder e controlador da Comissão Europeia e do Conselho de Ministros? Será que temos de continuar a suportar que Comissários Europeus nomeados por Governos e sem a legitimidade da eleição directa continuem a imiscuir-se nos mais pequenos detalhes da nossa vida independentemente da nossa cultura e tradição? Será que as relações entre os Estados irá melhorar substituindo negociações em que se cede algo em troca de algo por decisões maioritárias em que se pode ceder muito sem obter nada?
Lamento mas desta vez não vou ler o Tratado. Pessoas mais inteligentes do que eu já nos explicaram que a coisa é complicada e não é para leigos. Acredito.
De qualquer maneira ninguém tem a intenção de nos perguntar o que pensamos. Na definição de democracia que esta gente pratica, o nosso papel deve limitar-se a votações de x em x anos para eleger aqueles que hão-de decidir por nós. Mesmo que se comprometam em campanha eleitoral a fazer uma coisa e depois façam outra. Mesmo que se trate de alienação da soberania nacional para que ninguém os mandatou.
É verdade que, para os eternos pedintes que somos nós portugueses, ter uma politica externa decidida por outros, ter um Banco Central que só se preocupa com a inflação ou não poder ter galheteiros nos restaurantes porque em Bruxelas alguém decidiu que é perigoso para a saúde, nos é relativamente indiferente. Porém, talvez nos devêssemos interrogar se, a continuarmos assim, um dia destes não nos vamos dar conta de que cada vez menos decidem cada vez mais sobre as nossas vidas.

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segunda-feira, outubro 15, 2007

Europa ou Evropa?

Um novo episódio pitoresco está a abanar esta Europa cada vez mais desnorteada. Desta feita, cirilicamente desnorteada. Um incidente no mínimo caricato opõe os búlgaros aos outros países da União. Os primeiros mantêm com firmeza a sua exigência de ver o EVRO substituir o EURO. É que, se eles dizem Evropa em vez de Europa...
Tudo isso não passaria de simples folclore se esta insólita questão ortográfica não estivesse a ameaçar a entrada do pequeno Montenegro no clube. Esta 2ªFeira, o Acordo de Estabilização e Associação — o primeiro passo para a adesão — poderá não ser assinado se a Bulgária impuser o seu veto como forma de represália.
A presidência portuguesa tenta contemporizar e apela a “um pouco mais de cortesia, sff”. Só que, quando se trata dos Balcãs, as coisas nunca são simples. Ninguém sabe até onde pode ir esta luta da panela de barro contra a panela de... plástico. Talvez até à Evropa.

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domingo, setembro 30, 2007

A questão ucraniana

Vai hoje às urnas um dos mais vastos países do continente europeu e sem dúvida também um dos mais complicados. A bem dizer, a Ucrânia não é um país mas sim dois países em um. Uma Ucrânia ocidental com os olhos voltados para Oeste, que fala ucraniano e onde predomina a igreja “uniate”, ligada a Roma, e a Ucrânia oriental, russófona, ortodoxa, ligada ao patriarcado de Moscovo e que não pretende cortar as relações seculares que tem com a Rússia.
Como não podia deixar de ser, o xadrez político reflecte essa divisão. Por um lado, o partido pró-russo de Viktor Yanukovitch e, por outro lado, o campo pró-ocidental, o da revolução laranja de 2004, que já foi unido, mas que está hoje dividido entre os partidários de Viktor Yuchenko e os da ex-primeira ministra, Yulia Timochenko. As sondagens não prognosticam para nenhum dos três uma maioria suficiente para governar sozinho. Os irmãos inimigos da revolução laranja já prometeram unir-se para formar governo mas tudo dependerá, como é evidente, dos resultados. A confusão é tanto maior que os verdadeiros mestres do jogo são os grandes patrões dos conglomerados privados, financiadores das campanhas e reis da corrupção.
Praticamente todos os ucranianos, tanto do Oeste como do Leste, desejam juntar-se à União Europeia. Todos sabem que, tão depressa, não têm quaisquer hipóteses de chegar a membros e que a União nem de longe está pronta para integrar um país tão grande e desconjuntado por tão grandes problemas. Mas todos estão dispostos a percorrer o caminho por etapas, de acordo em acordo, e a contentar-se, mesmo que por muitas décadas, com uma parceria privilegiada que não chegaria à adesão. Todos o desejam porque a Ucrânia é sem dúvida um país europeu e os seus interesses económicos estão na Europa.
Em contrapartida, os ucranianos estão fortemente divididos pela questão da entrada na NATO. A Ucrânia ocidental deseja-a por desconfiar da Rússia. A Ucrânia oriental recusa-a porque não quer romper com a Rússia que, por sua vez, também não quer ver a Aliança Atlântica do outro lado da sua fronteira.
A Ucrânia poderia facilmente encontrar um consenso, se a UE lhe estendesse a mão, opondo-se ao mesmo tempo a que ela entrasse para a NATO, para o seio da qual os Estados Unidos a empurram. A Ucrânia poderia então tornar-se uma ponte entre as duas Europas, um factor de estabilidade em vez de instabilidade.
O problema é que a União Europeia ainda não tem política estrangeira, ainda não é um actor da cena internacional, nem sequer da europeia. A União Europeia não sabe decidir e corre o risco de o vir a pagar bem caro nas suas próprias fronteiras.

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quinta-feira, setembro 20, 2007

Afinal queremos ou não queremos o nuclear no “Middle West”?

A Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) adoptou hoje uma resolução visando o estabelecimento de uma zona desnuclearizada no Médio Oriente. Israel e os Estados Unidos votaram contra. A União Europeia absteve-se.

Depois das polémicas declarações do ex-french doctor, não seria agora de agarrar, com unhas e dentes, a oportunidade de poder varrer definitivamente as armas nucleares da região? Não, a União Europeia absteve-se. Afinal em que é que ficamos?

Ler também: Does Anti-Nuke Mean Anti-Israel?

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terça-feira, julho 24, 2007

Sócrates, Sarkozy, os impostos e o pacto de estabilidade europeu

Que é que é melhor para a economia de um país com acentuado desequilíbrio orçamental? Que o Estado reduza o défice ou que baixe os impostos, mesmo que isso implique, a curto prazo, uma diferença ainda maior entre a despesa e a receita públicas? É esta a disjunção que se coloca a muitos governos na altura de desenhar as suas políticas fiscais. Como é sabido, José Sócrates optou por aumentar os impostos.
Ao contrário, o novo presidente francês, Sarkozy, anunciou a sua intenção de estimular a economia francesa através de um “choque de confiança e crescimento”. Para isso, o seu governo aprovou uma série de medidas que reduzirão as receitas públicas entre 15 e 20 mil milhões de euros. As medidas não mexem na estrutura do sistema fiscal mas oferecem reduções importantes em diversos impostos, em especial no IRS.
Numa análise imediata, uma restrição das receitas obrigará o Estado a melhor racionalizar a sua actividade e a utilizar de uma forma mais eficiente os meios mais escassos. Recordemo-nos que é exactamente isso que está a tentar fazer o governo de Sócrates, com a agravante de que, repita-se, ao contrário de Sarkozy, optou por aumentar os impostos.
Sócrates diz querer cumprir a lei europeia do pacto de estabilidade (é claro que as leis são para se cumprir). Mas não seria absurdo defender a ideia de uma reformulação do pacto, de modo a tratar de maneira diferente os défices devidos ao crescimento da despesa e os causados pela redução dos impostos, como já foi feito aquando da última fase da criação da União Económica e Monetária.
Foi essa reflexão que Sarkozy quis transmitir ao Eurogrupo. Teixeira dos Santos veio dizer que “não há qualquer razão para Portugal alterar os seus planos”, acrescentando que não via nenhuma razão “para questionar o que está decidido”.
Mas vejamos: O presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, limitou-se a mostrar-se satisfeito por a França “estar a entrar numa fase de reformas profundas”, enquanto recordava o compromisso expresso de Sarkozy em manter-se empenhado na consolidação orçamental. Já o comissário europeu dos Assuntos Monetários, Joaquin Almunia, considerou que a ideia de Paris se enquadra no espírito de disciplina orçamental enquanto sublinhava que, neste momento, “ninguém se atreve a pôr o PEC em crise”.
Neste momento. Ou seja, talvez esteja a chegar o momento de mudar as coisas e mandar às urtigas o actual pacto de estabilidade. E, nesse caso, quem é que acham que terá mais força? Teixeira dos Santos ou Nicolas Sarkozy?
E se os portugueses tivessem estado, uma vez mais, a fazer todos estes sacrifícios... para nada?

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quinta-feira, julho 12, 2007

Imperador num império não imperial

Em plena campanha eleitoral para o famoso referendo francês ao Tratado Constitucional, o presidente Chirac pressionou a televisão pública France2 para que anulasse a emissão “100 minutes pour convaincre” que tinha como convidado Durão Barroso e em que este iria inevitavelmente defender a directiva Bolkestein e a adesão da Turquia. Chirac fê-lo porque conhecia bem Durão Barroso e a sua habitual propensão para dizer as coisas mais inconvenientes nos momentos mais inoportunos.
Um desses momentos sublimes aconteceu há dias, na primeira conferência de imprensa da presidência portuguesa da UE, quando Durão Barroso afirmou que o Tratado Reformador é o Cabo das Tormentas e a presidência alemã é Bartolomeu Dias.
Ontem, em Estrasburgo, Durão superou o seu melhor. Numa altura em que tanto se discute a essência da cidadania europeia e em que todos os governantes europeus se esfalfam a tentar convencer os respectivos concidadãos que não vai ser necessário referendar o Tratado Constitucional porque afinal não passa de um tratado como os outros, Barroso saiu-se com mais esta pérola: “a União Europeia é o primeiro império não imperial”.

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domingo, julho 01, 2007

in illo tempore

Houve um tempo em que só o humor e os comentários jocosos nos permitiam, enquanto portugueses, ir mantendo alguma sanidade dentro da ignomínia do fascismo. Hoje é melhor que cada um guarde os comentários jocosos para si mesmo.

Alguns ainda se lembram de muitos comentários jocosos que se faziam acerca de Américo Tomás, de entre muitos recordo uma citação particularmente engraçada:

"Só há um adjectivo para descrever o que sinto: gostei"

Hoje, tantos anos passados, não farei qualquer comentário:

"José Sócrates resumiu a presidência portuguesa em quatro palavras: Tratado, Brasil, África e agenda de Lisboa."
[aqui]

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sexta-feira, junho 29, 2007

É vital este tratado

Não devemos confundir os cidadãos. Coitados, confusos, podem dizer sim ou não sem perceberem muito bem aquilo de que se está a tratar. Porque o cidadão é esclarecido para escolher um governo, mas obtuso para aprovar um tratado. O cidadão está elucidado para eleger um presidente, mas é totalmente ignorante em questões europeias. O cidadão é animado do mais profundo discernimento no que concerne a questões de vida ou de morte, como o aborto, mas totalmente estúpido em questões complexas como as do futuro da União. Vejamos um pequeno teste:

1. Até agora, em vinte anos de adesão, Portugal presidirá à União três vezes. Com o novo tratado isso nunca mais acontecerá. Você que é cidadão compreende isso?
2. Até agora o voto português tinha o mesmo peso que o de qualquer outro país e o direito de veto. No futuro isso será bem diferente. Teremos um peso proporcional à nossa demografia.Você que é cidadão compreende isso?

Claro que não, são matérias de elevada complexidade e os vitais educadores do nosso povo poupar-nos-ão a maçada de compreender ou discutir. Interrogo-me sobre o que pode levar Vital a obnubilar a questão quando, até bem recentemente, se dedicava a esclarecer e clarificar.

"Até à última revisão constitucional não eram permitidos referendos sobre um tratado em geral, sendo necessário seleccionar certas questões em concreto. Agora já é permitido o referendo directo sobre tratados (somente em relação a tratados relativos à UE), não sendo preciso formular questões concretas. Mas politicamente não é concebível uma consulta e uma deliberação popular sobre um tratado em geral, se não for possível identificar uma ou mais questões fulcrais no dito tratado, sob pena de confusão ou desorientação dos cidadãos."

[in Causa Nossa]

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segunda-feira, junho 25, 2007

Não se esqueçam de nós

Os cidadãos europeus não querem deixar que sejam as elites políticas europeias a cozinhar o que lhes der na gana e, ao mesmo tempo, desejam para a Europa uma maior liderança política — seja individual, seja de círculos dirigentes de grandes países — como revela o inquérito da Fundação Bertelsmann realizado em 14 países (os portugueses não participaram).
Desde o Tratado de Maastricht (1992), a cidadania europeia e os direitos dos cidadãos dos Estados membros nunca mais tiveram menção nas cimeiras europeias, exceptuando o Tratado de Schengen, que concedeu um espaço sem fronteiras (para alguns) e o programa Erasmus que paradoxalmente tem feito mais para cimentar a cidadania europeia do que muitas das grandes políticas. Entre estas, contam-se o falhado Tratado Constitucional e o tratado simplificado que o substituirá, que nada avançaram no âmbito dos direitos dos cidadãos europeus.
A dimensão da cidadania poderia servir para compensar a falta de um povo (demos) sobre o qual aplicar a democracia da União. A UE é uma União federal, não é um Estado federal. A democracia propriamente dita faz-se ao nível de cada Estado e não da Europa no seu todo. Mesmo as eleições para o Parlamento Europeu não passam de um somatório de votações nacionais. Em relação aos referendos, o mínimo seria que — democraticamente falando — aqueles que tiveram ocasião de o fazer pudessem voltar a votar no novo texto desvalorizado, excessivo para alguns, insuficiente para outros.
A União Europeia precisa de uma maior dose de democracia deliberativa. Os cidadãos europeus precisam de mais Europa. Resgatem a cidadania e nós — os cidadãos — resgataremos a Europa.
Não se esqueçam de nós.

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Tratado de Lisboa

Fosse eu tão certeiro com o Euromilhões como fui com as conclusões da cimeira europeia de Bruxelas e estaria agora a conduzir o meu Aston Martin V8 Vantage à procura da minha futura casa nas Jumeirah Islands do Dubai.
Após 36 horas de negociações, vencidos pelo cansaço, pelo sono, pela fome e depois de ultrapassar o argumento peregrino da Polónia de que se não tivessem sido invadidos pela Alemanha teriam agora tantos habitantes quanto esta, Ângela Merkel conseguiu o feito de fazer assinar um acordo (se o facto de produzir um papel pode ser considerado um feito).
O acordo é a imagem do que é a Europa politica de hoje: quase nada em comum. O texto aprovado além de confuso e contraditório, tem quase tanto texto em letras pequeninas do que texto propriamente dito. Ao texto há ainda que juntar (não consegui encontrar o papel oficial em lado nenhum) todos os “opt-in”, “opt-outs” e escalonamento no tempo de entrada em vigor de certas decisões que alguns países obtiveram.
Basicamente, e como se esperava, vamos ter a Constituição Europeia sem o nome, sem a bandeira e sem o hino. O Ministro dos Negócios Estrangeiros muda de nome (é agora Alto Representante). Teremos um Presidente por 5 anos em vez das presidências rotativas, embora não seja claro qual é o seu papel e poderes (por exemplo, quem representará a UE no G8? O Presidente, o Alto Representante para a politica externa ou o Presidente da Comissão? Todos?). O resto é os Direitos Fundamentais da Constituição, um ajustamento dos poderes de voto e declarações de cooperação vazias de conteúdo.
A presidência portuguesa tem agora a missão de redigir o Tratado propriamente dito e de o fazer aprovar. Sem referendos de preferência.
Sócrates terá o seu futuro Tratado de Lisboa, a União Europeia feita desta forma não sei se terá grande futuro.

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quinta-feira, junho 21, 2007

A noite dos mortos vivos

Um dos filmes que marcou a minha juventude dava pelo título “A noite dos mortos vivos”. Embora não seja grande apreciador do género, é um excelente filme de terror. Original, curioso e bem feito.
A Constituição Europeia começa a assemelhar-se bastante ao enredo do filme (sem a originalidade). Por mais que pensemos que está morta, continua a ressuscitar e a caminhar na nossa direcção até nos engolir sem que possamos fazer qualquer coisa para o evitar.
Começa hoje à noite, em Bruxelas, a cimeira europeia que vai discutir a chamada versão “light” da Constituição. Como o discurso de transparência e abertura apenas serve para os discursos e as entrevistas televisivas, ninguém sabe muito bem o que se vai discutir. Pensa-se que a ideia é utilizar, mais uma vez, a técnica do esgotamento segundo a qual -após 36 horas de declarações inflamadas, murros na mesa e amuos vários – a fome, o cansaço, a sede e o sindroma conhecido por “tirem-me daqui!”, acabe por vencer os dirigentes europeus e os leve a assinar um documento qualquer. Para que a Europa avance, para mostrar que estamos unidos e para que não haja “fracassos”.
Do pouco que se vai sabendo sobre o que se pretende na versão reduzida da Constituição, parece que vão desaparecer as referências mais simbólicas - hino, bandeira, dia europeu e, obviamente, a palavra Constituição que agora passou a ser tabu – mantendo-se o essencial do texto com algumas modificações no peso relativo de cada país nas votações.
É esta alteração que tem motivado a troca de piropos entre os polacos e alguns países.
Se os polacos forem convencidos (provavelmente sob ameaça de cortes nos fundos estruturais) e os ingleses, checos e holandeses aceitarem algumas modificações cosméticas, teremos um Tratado sem símbolos federais e sem a palavra Constituição, que será aprovado pelos Parlamentos sem os aborrecimentos que os referendos podem causar.
Não vou repetir os argumentos contra esta Constituição Europeia e as razões que me levam a pensar tratar-se de uma má Constituição, Tratado, Compromisso ou que lhe quiserem chamar. No essencial nada se alterou. O que mudou, como diz Giscard d’Estaing no seu blog - e das poucas coisas em que estou de acordo com ele - “a opinião pública será levada a adoptar, sem o saber, as disposições que não temos a coragem de apresentar directamente”.
No “A Noite dos mortos vivos” os zombies só morriam definitivamente com um golpe na cabeça. Há que descobrir rapidamente onde está a cabeça desta Constituição Europeia.

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