quinta-feira, dezembro 13, 2007

Onde está a democracia?

Na Venezuela, pense-se o que se pensar do presidente e do seu governo, seja qual for a forma como se encare o seu projecto sujeito ao voto referendário, a democracia foi plenamente respeitada, de maneira clara e transparente. Quer os defensores do projecto, quer os seus detractores, tiveram o ensejo de se manifestar e fizeram-no com o propósito de convencer os eleitores das suas posições.
Este referendo venezuelano deveria ser tomado como um modelo, ou melhor, como um exemplo luminoso, uma obrigação moral e política, para os dirigentes da União Europeia e dos seus diversos Estados. Em pleno ano de 2007, na primeira década do século XXI, no momento em que a UE acaba de se dotar de uma Carta Europeia dos Direitos Humanos — chamada Carta dos Direitos Fundamentais, parte integrante da defunta Constituição Europeia e relegada para um anexo ao Tratado de Lisboa, hoje assinado pelos 27 — no momento em que a UE acaba de nos anunciar, com todo o ardor, a promoção da democracia e das liberdades, essa mesma UE entende que a SUA Constituição deve ser adoptada SEM O VOTO DOS POVOS.
Até mesmo Staline e Mao — para usar apenas estes dois tristes exemplos históricos — fizeram votar, pelos respectivos povos, as Constituições que tinham redigido. Será que os dirigentes da União Europeia se deixam assim ficar atrás dessas personagens que, de democratas, tão pouco tiveram? Terão eles assim tanto medo da livre escolha e da opinião livremente expressa dos cidadãos que representam?
No fundo, no fundo, pouco importa a resposta, moral, que se dê a estas perguntas.
O método escolhido pelos nossos dirigentes europeus, neste capítulo do TCE, é liberticida e incompatível com a mais elementar democracia. É um método indigno e inepto. É um método que está nas antípodas dos princípios enunciados pela UE e que os destrói, de facto, na realidade. É um método que lança as sementes da sanha legítima dos cidadãos contra o desprezo cínico dos dirigentes desta UE, que nem sequer respeita as suas próprias regras de funcionamento nem os seus princípios fundadores.
Nenhum responsável político digno desse nome e consciente das suas obrigações sociais e políticas pode aceitar que os povos da Europa sejam tratados como “inanes”, pois é disso mesmo que se trata: os nossos dirigentes têm a ousadia de agir como se nós, os cidadãos, não existíssemos, como se tal coisa não nos dissesse respeito, como se nós não fossemos... nada!

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