sexta-feira, setembro 19, 2008

É fartar vilanagem...

Já viram esta? Mas, pergunta-se, que justiça é esta?
Se der a "palmada" em 50 euros e for apanhado estou tramado. Estes preparam-se para uma medalha no 25 de Abril ou uma comenda no 10 de Junho!

Etiquetas: Justiça, terrorismo

sexta-feira, novembro 09, 2007

A propósito da justiça...

Para relembrar as memórias tão atazanadas com outras coisas de lana caprina, como o orçamento do Estado para 2008.
Aos poucos, a comunicação social encarrega-se de fazer desaparecer da memória, já de si curta, das pessoas, casos e coisas que deram brado.
Aqui estão algumas para recordar....

Etiquetas: Justiça, política, Sociedade

segunda-feira, setembro 17, 2007

Agora já se percebe a pressa...

Diz o Procurador Geral da República:

Etiquetas: Justiça

quinta-feira, agosto 09, 2007

O modo grosso

Etiquetas: Educação, Justiça, política, Professores

terça-feira, agosto 07, 2007

Provedor de Justiça

O Provedor de justiça não é o provedor do governo. Se fosse director de um museu qualquer já estava no olho da rua. Como se atreve a criticar o governo? Pois se até os 150000 professores já se estão calando, como se atreve o provedor a criticar? Ainda por cima criticar a Senhora Dona Maria de Lurdes. Se houvesse constância de valores o provedor até podia criticar. Não percebe nada de educação? Que interessa. A senhora ministra também não e isso não a impede de falar de educação todos os dias.

O rol de atropelos à mais elementar justiça já vai sendo tão grande que, de facto, se torna aborrecido falar do assunto. Aliás o provedor ainda não aceitou que o défice é o novo Deus e ainda mantém a esperança em justiça, equidade e transparência.

O Provedor agiu mal. Deveria ter esperado por Outubro ou Novembro para denunciar uma injustiça que está a ser praticada neste momento. Deveria ser o ME a escolher o momento em que o Provedor deveria tomar posição pois a resposta do ME condicionaria a oportunidade dessa resposta. Confirma-se que este governo, muito pouco socialista, lida mal com os valores da democracia preferindo um caminho limpo de crítica e de críticos. Para Sócrates e seus pupilos que vem a ser essa treta dos "checks and balances"?

Quero, posso e mando é o que está a dar. O Provedor que fale em casa ou na esquina do café.

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terça-feira, julho 03, 2007

A mentira compensa

O Presidente norte-americano perdoou a pena de dois anos e meio de prisão aplicada ao ex-assessor da Casa Branca Lewis Libby. Bush, que se comprometera a não intervir no caso até se terem esgotado todos os recursos, considerou que “tinha chegado o momento de agir”.

Há quase dois anos, a propósito deste processo, tínhamos escrito:

Em causa está toda uma forma de fazer política baseada na mentira e no engano permanentes. Mas ao mesmo tempo é um exemplo da grandeza do sistema americano, no qual a democracia e o Estado de direito acabam por prevalecer.

Falhámos. É pena.

Etiquetas: Estados Unidos, Justiça

sexta-feira, junho 29, 2007

Décimo segundo mandamento...

[...]
Décimo mandamento: Não cobiçarás a casa do teu próximo, nem a mulher do teu próximo, nem seu escravo, nem sua escrava, nem seu touro, nem seu jumento, nem qualquer coisa que pertença ao teu próximo...

Décimo primeiro mandamento: Não permitirás cartazes jocosos acerca de insignes figurões políticos.
Décimo segundo mandamento: Mais do que lealdade à função para que foste nomeado, deverás preservar a imagem do líder que te nomeou.
"«Mesmo assim, por causa de um cartaz afixado num centro de saúde uma pessoa ser exonerada, penso que se trata de uma decisão desproporcionada e pouco conforme com o espírito de tolerância», disse.
Manuel Alegre deixou ainda um recado para o interior do PS e para o Governo.
«Pretendi educar muita gente no PS dentro desse espírito de tolerância, mas, pelos vistos, sem resultados»"
[Manuel Alegre]

"O despacho de exoneração da licenciada Maria Celeste Vilela Fernandes Cardoso foi publicado quinta-feira em Diário da República, cuja cópia foi fornecida à agência Lusa por deputados socialistas que se manifestaram "incomodados com a situação".
[in Diário de Notícias]

"Directora centro saúde demitida devido a cartaz sobre ministro
A directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho, Maria Celeste Cardoso, foi exonerada pelo ministro da Saúde por não ter retirado um cartaz das instalações do centro contendo declarações de Correia de Campos «em termos jocosos»."
[in Diário Digital]

(actualizado 14:45)

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Não há Farinha Amparo na FDUL?

"Saldanha Sanches chumbado
O fiscalista Saldanha Sanches foi hoje chumbado nas provas de agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Seis dos nove elementos do júri votaram contra a tese apresentada pelo mandatário da campanha de António Costa"
[in Sol]

A boa lógica vigente manda que, caso tivesse passado, aí teríamos a confirmação da eminente e óbvia qualidade do mediático fiscalista, como chumbou fica provado à evidência o carácter retrógrado da FDUL e a abstrusa incompetência do júri.

QED?

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quinta-feira, junho 21, 2007

"filho de" ou "filho da"?

© Desenho de Bandeira - Diário de Notícias

Uma vez tive que ir ao Tribunal da Boa Hora para ser testemunha num caso que não é para aqui chamado. Como o julgamento estava atrasado e não havia ainda telemóveis, iPods e todos esses aparelhos de entretenimento individual, para fazer passar as horas, entrei numa sala onde decorria um julgamento. Discutia-se, com a maior das seriedades, se o réu tinha chamado “filho da puta” ou “filho de puta” à pessoa que o acusava. Alegava o juiz que, mais a mais sendo o réu originário do Norte, “filho da” é uma expressão corrente com uma conotação de desabafo e não de insulto. Por outro lado, se o réu tivesse afirmado “filho de…” a coisa complicava-se porque, aí sim, estar-se-ia perante um grave insulto à progenitora do ofendido. O réu não se lembrava, o suposto ofendido também não. O réu foi absolvido por falta de provas.
Achei genial. Perante um caso que manifestamente o enfadava, que estava a fazer perder tempo a toda a gente, que custava dinheiro ao Estado e que não tinha a mínima importância, o Juiz teve o bom senso de, em menos de uma hora, contentar todos e, como se diz na gíria, fazer justiça.
Só agora tive oportunidade de ler o despacho de acusação ao Dr. Charrua. Está lá escrito, preto no branco, que a expressão foi “filho da…” ao referir-se ao Sr. Sócrates.
Devido à idade que aparentava e aos anos que já passaram, não sei se o “meu” Juiz da Boa Hora ainda faz parte deste mundo ou se está reformado. Se estiver na reforma, por favor, vão buscá-lo para acabar já com este absurdo que começa a ser muito mais do que inquietante.

Etiquetas: Democracia, Justiça

Surrealista

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sexta-feira, maio 04, 2007

Tribunal de Contas

Com a devida vénia aqui transcrevo a partir do Reino da Macacada:

Sócrates e o Tribunal de Contas

Passada que foi a tempestade em torno da Universidade Independente onde foi pública, visível e notória a tensão, a irritação, o agastamento e o incómodo de José Sócrates a propósito das suas habilitações (ainda não cabalmente esclarecidas, assim como o modus operandi para as obter, assim como o papel das diversas figuras no processo), eis que o querido primeiro-ministro regressa à ribalta em todo o seu esplender. Sorriso Pepsodent e o mesmo estilo de cara composta para a ocasião x. A velhacaria, a mentira, a distorção continuam intactas!
A propósito da questão das nomeações levantada pelo Tibunal de Contas, diz candidamente Sócrates: “Fico satisfeito por o Tribunal de Contas reconhecer que apenas 53 dessas 148 nomeações foram feitas com a minha assinatura.". Ora, o Tribunal de Contas não tece qualquer tipo de comentário, nem correcção aos números inicialmente avançados na revisão do relatório que incendiou a polémica. Mais uma vez o nosso querido primeiro não perde o hábito de MENTIR.
Mas o desplante não se fica por aqui. Dá-se ao cuidado de dizer que o Tribunal de Contas "reconheceu que, seja quem for que tenha cometido o erro, o relatório continha um erro”. Mas o tipo não se enxerga? A culpa é sempre dos outros? SERÁ QUE NÃO PERCEBE PORTUGUÊS????
O que o Tribunal de Contas disse foi que “se erro material houver ele só pode ser imputado aos serviços da actual presidência do Conselho de Ministros, autora da prova documental fornecida”.
MAIS UMA VEZ A CULPA É SEMPRE DOS OUTROS. É a táctica habitual!
O erro, a existir, como se pode ver não está no relatório mas nos dados que lhe deram origem. E esses dados foram fornecidos pelos queridos homens do spin do nosso querido primeiro! Aliás como bem acentuou o Tribunal de Contas: o Governo forneceu novos documentos que “apresentam alterações profundas” em relação aos inicialmente entregues, mas sustenta que só poderá alterar as suas conclusões “sem a realização de uma nova auditoria”.
Será possível que os ditos comentadores e "fazedores de opinião" não vejam estas contradições gritantes? Não vejam que este nosso querido primeiro foge à verdade "como o Diabo da cruz"? É isto um exemplo de carácter, lisura, honestidade, sinceridade?
Enfim e para os mais distraídos fica uma breve resenha do relatório do Tribunal de Contas sobre os gastos dos gabinetes ministeriais:
Entre 2003 e 2005 (período que abrangia os Governos liderados por Durão Barroso, Santana Lopes e o actual), publicado a 30 de Março, o TC adiantava que José Sócrates tinha feito 148 nomeações para o seu gabinete.Nos três anos em causa, a auditoria criticava a “opacidade de múltiplos despachos de recrutamento do pessoal dos gabinetes”, a ausência de critério de selecção, a discricionariedade das remunerações e ainda transferências financeiras sem justificação para outras entidades.

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segunda-feira, março 05, 2007

A Justiça Internacional no tempo em que vivemos

Em Srebrenica, a ONU tinha declarado “Zona de Segurança”. Foi para esse enclave que confluíram milhares de bósnios que tentavam escapar à limpeza étnica praticada pelas milícias sérvias. Julgavam-se em segurança nesse espaço onde a Europa tinha prometido protegê-los e não os abandonar. Para tal, foram enviadas forças militares das Nações Unidas. Mas, a realidade é que as milícias sérvias entraram mesmo, separaram as mulheres dos homens e, sob o olhar atento dos capacetes azuis, em apenas seis dias, deportaram 40 mil pessoas e executaram mais de 8 mil. O massacre, preparado ao detalhe, transformou Srebrenica numa cidade fantasma.
Na semana passada, o Tribunal Internacional de Justiça, uma instituição das Nações Unidas, proferiu a sentença relativa aos massacres de Srebrenica: Belgrado é, em parte, responsável pelo que o Tribunal qualifica como genocídio, mas não é culpado, no sentido jurídico do termo. A sentença não estabelece ligação entre os crimes e o governo de Milosevic apesar de os assassinos estarem a soldo de Belgrado. Reconhece, no entanto, que poderia tê-los evitado e não o fez. Pouco consolo para os sobreviventes, que não receberam nada: nem reconhecimento, nem justiça. Se Milosevic ainda estivesse vivo, teria sido absolvido do genocídio, enquanto que Mladic e Karadzic, responsáveis do massacre, ainda estão livres.
Também na semana passada, o procurador do Tribunal Penal Internacional, igualmente com sede em Haia, mas que julga homens em vez de Estados, requereu a abertura de um processo contra um ex-ministro sudanês e um chefe da milícia Janjaweed, ambos acusados de crimes de guerra no Darfur. No entanto, tal como os Estados Unidos, o Sudão rejeita a legitimidade do TPI e recusa a esta instância qualquer competência para julgar casos daquela província sudanesa.
Ainda no capítulo das acções da Justiça internacional, esta semana é crucial para se saber se, em Pnom Penh, o tribunal composto de magistrados cambojanos e internacionais será ou não capaz de julgar, vinte e oito anos depois, os chefes dos Khmers vermelhos, responsáveis pelo mais monstruoso genocídio do pós-guerra, um milhão e oitocentos mil mortos. Os acusados ainda em vida residem tranquilamente nas aldeias cambojanas e esperam morrer, também tranquilamente, em casa.
Não há dúvidas que a chamada Justiça Internacional não tem conseguido fazer grande coisa, pelo menos no imediato. A unida esperança que pode acalentar é a de fazer alguma pressão sobre os Estados. Talvez a longo prazo isso possa provocar algum efeito. Mas isso só demonstra que se trata mais de uma justiça que trabalha para a História do que para o tempo em que vivemos.

Etiquetas: Direitos Humanos, Justiça