segunda-feira, março 05, 2007

A Justiça Internacional no tempo em que vivemos

Em Srebrenica, a ONU tinha declarado “Zona de Segurança”. Foi para esse enclave que confluíram milhares de bósnios que tentavam escapar à limpeza étnica praticada pelas milícias sérvias. Julgavam-se em segurança nesse espaço onde a Europa tinha prometido protegê-los e não os abandonar. Para tal, foram enviadas forças militares das Nações Unidas. Mas, a realidade é que as milícias sérvias entraram mesmo, separaram as mulheres dos homens e, sob o olhar atento dos capacetes azuis, em apenas seis dias, deportaram 40 mil pessoas e executaram mais de 8 mil. O massacre, preparado ao detalhe, transformou Srebrenica numa cidade fantasma.
Na semana passada, o Tribunal Internacional de Justiça, uma instituição das Nações Unidas, proferiu a sentença relativa aos massacres de Srebrenica: Belgrado é, em parte, responsável pelo que o Tribunal qualifica como genocídio, mas não é culpado, no sentido jurídico do termo. A sentença não estabelece ligação entre os crimes e o governo de Milosevic apesar de os assassinos estarem a soldo de Belgrado. Reconhece, no entanto, que poderia tê-los evitado e não o fez. Pouco consolo para os sobreviventes, que não receberam nada: nem reconhecimento, nem justiça. Se Milosevic ainda estivesse vivo, teria sido absolvido do genocídio, enquanto que Mladic e Karadzic, responsáveis do massacre, ainda estão livres.
Também na semana passada, o procurador do Tribunal Penal Internacional, igualmente com sede em Haia, mas que julga homens em vez de Estados, requereu a abertura de um processo contra um ex-ministro sudanês e um chefe da milícia Janjaweed, ambos acusados de crimes de guerra no Darfur. No entanto, tal como os Estados Unidos, o Sudão rejeita a legitimidade do TPI e recusa a esta instância qualquer competência para julgar casos daquela província sudanesa.
Ainda no capítulo das acções da Justiça internacional, esta semana é crucial para se saber se, em Pnom Penh, o tribunal composto de magistrados cambojanos e internacionais será ou não capaz de julgar, vinte e oito anos depois, os chefes dos Khmers vermelhos, responsáveis pelo mais monstruoso genocídio do pós-guerra, um milhão e oitocentos mil mortos. Os acusados ainda em vida residem tranquilamente nas aldeias cambojanas e esperam morrer, também tranquilamente, em casa.
Não há dúvidas que a chamada Justiça Internacional não tem conseguido fazer grande coisa, pelo menos no imediato. A unida esperança que pode acalentar é a de fazer alguma pressão sobre os Estados. Talvez a longo prazo isso possa provocar algum efeito. Mas isso só demonstra que se trata mais de uma justiça que trabalha para a História do que para o tempo em que vivemos.

Etiquetas: Direitos Humanos, Justiça