quarta-feira, março 30, 2005

Constituição europeia e neoliberalismo

A directiva Bolkestein, foi enterrada, “tal como está”, pela cimeira dos 25 chefes de Estado e de governo da semana passada. Foi nestes termos que o projecto de criação do mercado único dos serviços na EU foi retirado, o que significa que não morreu, mas que está apenas congelado, à espera de melhores dias – leia-se, à espera que todos os referendos sejam realizados e a Constituição europeia seja finalmente aprovada, sem sombra de referências anti-sociais.
A este propósito, vale a pena ler o artigo de Fernando Rosas, no PÚBLICO de hoje.
(aproveitem que é a última semana em que estes artigos são gratuitos)

A directiva Bolkestein tem uma cenoura e dois paus. A cenoura são as propostas de facilitação da circulação, de desburocratização, simplificação de processos administrativos, harmonização das legislações, etc..., tudo, de uma forma geral, ideias estimáveis e necessárias. Depois vêm os paus.
Por um lado, os clientes dos países com salários mais altos e protecções sociais mais efectivas passariam a recorrer a empresas prestadoras de serviços (desde logo por eles criadas) localizadas nos Estados com salários mais baixos e leis do trabalho e de protecção social menos exigentes, para virem fazer a custos reduzidos o que eles necessitassem. Com um duplo efeito: o dumping social, a concorrência desleal, contra os trabalhadores do país de destino – era a forma ideal de rodear as conquistas sociais institucionalizadas nesses Estados – e frustrando a possibilidade de os trabalhadores dos países de origem melhorarem as suas condições de vida e de trabalho, obtendo um verdadeiro rendimento diferencial à custa da sobreexploração do trabalho mais barato importado.
Por outro lado, toda a directiva Bolkestein é marcada por uma lógica privatista, de comercialização e mercantilização extensível aos serviços públicos, naturalmente sujeitos no seu funcionamento às prioridades do lucro e do mercado.

Uma Constituição é a norma fundamental do ordenamento jurídico de um País, a Lei fundamental de um Estado, da qual todas as leis são subsidiárias. É por isso que a Constituição europeia se poderá tornar um instrumento muito perigoso para o ordenamento jurídico da União Europeia: é que, não estamos perante um País, ou um Estado, mas sim perante 25 Estados com realidades e legislações económicas e sociais bem distintas. Por isso me parece que Constituição europeia e neoliberalismo são totalmente incompatíveis.