5 comentário(s):

• “ (…) o regime aplicado aos membros do conselho de administração da ERSE foi aprovado pela própria entidade que, com o estatuto de regulador é independente.(…)” Lê-se no CM.
  
  Num encontro que hoje se realizou sobre o balanço dos 20 anos de adesão à CEE disse o deputado Agostinho Lopes: “(…)Outros caminhos para a Europa, outro rumo para a União Europeia (…) exigem a ruptura com o neoliberalismo e as suas receitas de liberalização e privatização, as suas teses do Estado mínimo e da máxima presença do capital financeiro, entregando a regulação e os mercados aos grandes grupos monopolistas do capital transnacional. (…)”
  http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=7771&Itemid=245
  De  Anónimo, em dezembro 17, 2006 7:03 da tarde  

• Baseia as suas afirmações na leitura do Correio da Manhã? Já se informou sobre isto? Procure saber e verá que Jorge Vasconcelos é o único membro da direcção da ERSE não abrangido por esta regra.
  Espero que faça um novo post "Um país, um atoleiro" mas desta vez sobre o nível das pessoas que escrevem nos blogues e a rapidez com que fazem afirmações sem confirmarem antes a validade do que dizem.
  
  Jaime Vogado.
  De  Anónimo, em dezembro 20, 2006 5:41 da tarde  

• Pobre Jorge Vasconcelos. é o único não abrangido? É injusto. É uma pouca vergonha o pobre do homem não ser abrangido e os outros serem. Não haverá quem dê rumo a isto?
  
  António de Oliveira
  De  Anónimo, em dezembro 20, 2006 8:06 da tarde  

• Para o senhor Jaime Vogado:
  
  Dos estatutos da ERSE aprovados pelo Decreto-Lei nº97/2002 e publicados em Diário da República de 12 de Abril do mesmo ano, pode encontrar no artigo 29 dos referidos Estatutos:
  .......
  5 — Após o termo das suas funções, os membros do
  conselho de administração ficam impedidos, pelo
  período de dois anos, de desempenhar qualquer função
  ou prestar qualquer serviço às empresas dos sectores
  regulados.
  6 — Durante o período de impedimento estabelecido
  no número anterior, a ERSE continuará a abonar aos
  ex-membros do conselho de administração em dois terços
  da remuneração correspondente ao cargo, cessando
  esse abono a partir do momento em que estes sejam
  contratados ou nomeados para o desempenho, remunerado,
  de qualquer função ou serviço público ou
  privado.
  
  O artigo 28º determina que o Conselho de Administração é composto por um Presidente e 2 vogais. Nenhum deles está excluído deta benesse, como se pode ver. Pode ainda juntar estoutra pequena pérola dos referidos estatutos, que se encontra no artigo 30º:
  
  2 — Os membros do conselho de administração não
  podem ser exonerados do cargo antes de terminar o
  mandato, salvo nos casos de:
  a) Incapacidade permanente ou incompatibilidade
  superveniente do titular;
  b) Falta grave comprovadamente cometida pelo
  titular no desempenho das suas funções ou no
  cumprimento de quaisquer outras obrigações
  inerentes ao cargo;
  c) Trânsito em julgado de sentença a que corresponda
  condenação pela prática de qualquer
  crime que ponha em causa a idoneidade para
  o exercício da função.
  
  Acrescente-se que estes estatutos foram elaborados pela própria ERSE, tendo o governo apenas aprovado os mesmos.
  
  Como vê apenas se Jorge Lencastre regressar à docência, de onde provém, perderá o direito à dita cuja benesse. Até lá ninguém o impede de exigir o cumprimento daquilo que está estatuído.
  De  touaki, em dezembro 21, 2006 8:04 da tarde  

• Para o senhor anónimo:
  
  Quem é o Jorge Lencastre?
  
  Jaime Vogado
  De  Anónimo, em março 27, 2008 4:15 da tarde  

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