quinta-feira, junho 14, 2007

Quanto mais opaco melhor

Basílio Horta, o presidente da agência que se esfalfa para conseguir investimento estrangeiro, diz que a instabilidade do sistema fiscal português e o elevado nível das taxas de IRC e IVA não ajudam a captar investimento do exterior. João Amaral Tomás, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, confrontado com estas críticas, não perdeu tempo e apressou-se a dizer exactamente o oposto: a fiscalidade portuguesa, para projectos de média e grande dimensão, é competitiva. E disse ainda mais: que em todos os investimentos realizados em Portugal ao abrigo da actual legislação fiscal, a tributação foi “diminuta e em alguns casos praticamente nula” (devido à generosidade dos créditos fiscais concedidos).
Basílio Horta tem razão. A fiscalidade é um dos factores para o qual os investidores estrangeiros olham de perto quando analisam um país. Não é o único, mas é dos mais importantes. Mas vamos admitir que a razão está com o Secretário de Estado de José Sócrates. Se assim é, se aquelas empresas não pagaram nada de IRC (porque foi a contrapartida para investirem em Portugal), então para quê manter as actuais taxas de imposto? Para justificar o emprego de uns quantos funcionários, que processam regras (fiscais) e suas excepções? Ou para tornar o sistema fiscal mais opaco, à conta de regras e excepções, e excepções às excepções, e....?

Camilo Lourenço — Jornal de Negócios, 14/06/07

Etiquetas: Economia, José Sócrates, Portugal