Os professores do Departamento de Línguas e Literaturas, da Escola Secundária D. Maria II, Braga, na sua reunião ordinária de hoje, 5 de Março, abordaram, inevitavelmente, o modelo de avaliação que nos querem impor. Após demorada, participada e viva discussão, os respectivos professores decidiram redigir e aprovar o documento que, de seguida, transcrevo na íntegra:

. Atendendo a que, sem fundamento válido, se fracturou a carreira docente em duas: professores titulares e não titulares;
. Atendendo a que essa fractura se operou com base num processo arbitrário, gerando injustiças inqualificáveis;
. Atendendo a que os parâmetros desse concurso se circunscreveram, aleatória e arbitrariamente, aos últimos sete anos, deitando insanemente para o caixote do lixo carreiras e dedicações de vidas inteiras entregues à profissão;
. Atendendo a que, por via de tão injusto concurso, não se pode admitir, sem ofensa para todos, que seguiram em frente só os melhores, e que ficaram para trás os que eram piores;
. Atendendo a que esse concurso terá repercussões na aplicação do assim chamado modelo de avaliação, já que, em princípio, quem por essa via acedeu a titular será passível de ser nomeado coordenador e, logo, avaliador;
. Atendendo a que, por essa via, pode muito bem acontecer que o avaliador seja menos qualificado que o avaliado;
. Atendendo a que o modelo de avaliação é tecnicamente medíocre;
. Atendendo a que o modelo de avaliação é leviano nos prazos que impõe;
. Atendendo a que o modelo de avaliação contém critérios subjectivos;
. Atendendo a que há divergências jurídicas sérias relativas à legitimidade deste modelo;
. Atendendo a que o Conselho Executivo e os Coordenadores de Departamento foram democraticamente eleitos com base nas funções então definidas para esses órgãos;
. Atendendo a que este processo, a continuar, terá que ser desenvolvido pelos anunciados futuros Conselhos de Escola, Director escolhido por esse Conselho, e pelos Coordenadores nomeados;
. Nós, professores do Departamento de Línguas, da Escola Secundária D. Maria II, não reconhecemos legitimidade democrática a nenhum dos órgãos da escola para darem continuidade a um processo que extravasa as funções para as quais foram eleitos;
. Mais consideram que:
. Por uma questão de dignidade e de solidariedade profissional, devem, esses órgãos, suspender, de imediato, toda e qualquer iniciativa relacionada com a avaliação;
. Caso desejem e insistam na aplicação de tão arbitrário modelo, devem assumir a quebra do vínculo democrático e de confiança entre eles próprios e quem os elegeu, tirando daí as consequências moralmente exigidas.

Notas:
1 – Dos 22 professores presentes, 21 votaram favoravelmente e 1 votou ccontra:
2 – Para além de darem conhecimento imediato deste documento aos órgãos, ainda democráticos, da escola, os professores decidiram dá-lo a conhecer a todos os colegas da escola;
3 – Decidiram também dar ao documento a maior divulgação pública possível, e enviá-lo directamente para outras escolas e colegas de outras escolas;
4 – Pede-se a todos os professores que nos ajudem na divulgação deste documento, e que o tomem como incentivo e apoio para outras tomadas de posição;
5 – Este documento ficou, obviamente, registado em acta, para que a senhora ministra não continue a dizer que nas escolas está tudo calmo, e que só se protesta na rua;
6 – A introdução e as notas são da minha exclusiva responsabilidade;
7 – Tomo a liberdade de agradecer com prazer aos professores da Escola Secundária D. Maria II, Braga, e principalmente às mulheres, as mais aguerridas, pelas posições firmes que têm assumido, e por rejeitarem qualquer outro lugar que não seja a linha da frente da luta pela dignidade docente. É um orgulho estar entre vós.
António Mota
Escola Secundária D. Maria II, Braga