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sábado, dezembro 18, 2004

Palmatoadas

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou a proposta de pergunta para o referendo à Constituição Europeia. O colectivo de juízes do Palácio Ratton decidiu dar um parecer negativo à questão aprovada pela Assembleia da República. [Diário Digital]

Lembremos a pergunta:
«Concorda com a Carta dos Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?»

Uma tal pergunta, aprovada pela maioria inqualificada do CDS/PP e PPD/PSD, implica a leitura de múltiplos documentos. Não sendo advogado como grande número dos digníssimos deputados da nação azul e laranja, tentei obter online os documentos necessários à compreensão da pergunta:

1. Carta dos Direitos Fundamentais [22 páginas]
2. Projecto de Tratado [263 páginas]
3. Constituição Portuguesa [60 páginas]

Foram precisos treze juízes para chumbar 230 deputados na sua capacidade de redacção. Anda muito por baixo a nossa literacia. Pensava eu na minha inocência que, para se ser deputado, era preciso saber ler e escrever. Umas boas palmatoadas era o que os meninos mereciam...

:: enviado por RC :: 12/18/2004 11:23:00 da manhã :: início ::
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