sexta-feira, maio 20, 2005

Constituição Europeia - A supremacia da lei europeia

[...] Pensar-se-á que não é propriamente uma novidade e que o primado da lei europeia sobre as leis nacionais já existe há bastante tempo. Há alguma verdade nesta afirmação mas não exactamente pelas razões que vulgarmente pensamos. Curiosamente, e por muito que procurasse, não encontrei em nenhum dos Tratados que regulam a UE este principio de primazia da lei europeia. Na verdade, trata-se de uma invenção do Tribunal de Justiça que acabou por ser aceite por todos sem qualquer discussão [...] (texto completo)