BRITEIROS: Porque é que a Constituição europeia é liberal? <$BlogRSDUrl$>








quarta-feira, maio 25, 2005

Porque é que a Constituição europeia é liberal?

A meta estabelecida no Artigo I-3-3 (Objectivos da União) é o “pleno emprego”. Até aqui, tudo bem. Mas na ciência económica existem várias definições de “pleno emprego”. Sendo assim, qual delas estará então subentendida nesse “pleno emprego” da Constituição europeia? Será a erradicação do desemprego? Certamente que não, já que a luta contra o desemprego é um intento que não consta, em nenhum dos artigos, como objectivo da União. O Tratado fixa no entanto como objectivos o direito de trabalhar e a liberdade de procurar trabalho (Artigo II-75), numa lógica de flexibilidade e de adaptabilidade dos trabalhadores (Artigo III-203). Isso faz-nos lembrar que é precisamente em nome da liberdade do trabalho que os liberais falam de restringir o direito à greve.

Só pode tratar-se portanto da concepção perversa do “pleno emprego”, no sentido liberal. Nessa acepção o pleno emprego é atingido desde logo que a taxa de desemprego seja tal que permita baixar os salários para um nível que não ponha em causa a rentabilidade das empresas. O que é o mesmo que dizer cinicamente que essa taxa de desemprego (dita “estrutural” ou “não-aceleradora da inflação”) é aquela de que as empresas precisam para ter os lucros desejados, sem precisarem de acelerar a inflação. Esta noção, embora derive de sábios cálculos, não tem nada de científica e é permanentemente contradita pela realidade. É uma noção que serve apenas de tanga ideológica para tapar as estratégias da competitividade e as políticas de baixa do custo do trabalho. É uma noção que pretende convencer-nos que o desemprego não é mais do que uma fatalidade e que seria sempre impossível reduzi-lo abaixo de um determinado patamar.

Leia mais sobre O pleno emprego.

:: enviado por JAM :: 5/25/2005 09:51:00 da manhã :: início ::
2 comentário(s):
  • Esta questão do pleno emprego é talvez uma das mais profundas (e antigas) discussões económicas entre neoclássicos ("liberalistas") e keynesianos ("socialistas").

    Para os neoclássicos a desregulamentação e a flexibilisação das politicas de emeprego:
    - diminuir os encargos sociais das empresas fazendo com que elas contratem mais trabalhadores
    - flexibilisar o mercado de trabalho (trabalho temporário ou parcial, sub-contratação, etc.) para diminuir a "dependência" criada por contratos a longo prazo que provocam algum receio aos empresários face às incertezas económicas.

    Por outro lado, os keynesianos promovem a intervenção do estado de forma a planear e fixar regras (mecanismos de mercado para a determinação de preços, salários, investimentos e distrubuição do trabalho remunerado) de modo a atingirmos o pleno emprego económico, isto é, a maximização dos recursos (entre os quais humanos).

    Mas a questão do desemprego não se pode resumir às politicas intervensionistas Vs liberais. Vários factores económicos influenciam o emprego. O crescimento económico não pode ser eterno; há que fazer face às flutuações cíclicas expansão/estagnação (ou recessão).

    Mais do que o tipo de politicas é necessário gerir um país por um principio básico: poupar nos momentos de expansão para diminuir o impacto dos períodos de estagnação/recessão.
    O problema é que quer os liberais quer os intervensionistas no poder gastam tudo quanto há... (e o que não há)

    São (sobretudo) estes ciclos que influenciam o desemprego. Talvez politicas liberais em momentos de expansão e politicas intervensionistas em momentos de recessão, combinados com o regime de poupança acima referido, possam minimizar o problema. Mas isso seria num mundo ideal.

    No mundo actual, o liberalismo tem de viver conjuntamente com o intervensionismo num regime de alternância, já que estes, apesar de opostos, completam-se, combatendo males diferentes.

    De Anonymous Anónimo, em maio 25, 2005 11:59 da manhã  
  • Já agora... para aqueles que pretendem conhecer as orientações estratégicas em termos de emprego da Comissão Europeia aconselho a leitura do seguinte texto:

    http://europa.eu.int/comm/employment_social/news/2005/apr/restructuring_en.html

    (FR, EN, DE)

    Mais importante que a constituição são as politicas europeias. Isso sim influencia (e vai influenciar cada vez mais) os cidadãos europeus! Por isso devia-se dar mais importãncia às eleições europeias que ao referendo
    ... penso eu de que...

    De Anonymous Anónimo, em maio 25, 2005 4:11 da tarde  
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