segunda-feira, maio 23, 2005

A Europa dos “Recursos Humanos”

Em matéria de Recursos Humanos, o Tratado Constitucional propõe-se oferecer aos cidadãos europeus “um espaço de livre circulação e um mercado aberto onde a concorrência seja livre e não falseada” (Art° I-3-2). A lei europeia definirá o funcionamento do mercado (Art° III-172) e colocará as pessoas ao mesmo nível das mercadorias, dos serviços e dos capitais (Art°s I-4; III-133 a 136; III-172; III-177 e 178). Desta forma, o Tratado Constitucional funda a sua própria natureza (e a natureza do direito que vai ditar) sobre uma ambiguidade fundamental: o capital, assimilado às pessoas, será um sujeito (isto é, terá uma alma, para os crentes)? Ou inversamente, se o capital é um objecto, uma coisa, as pessoas serão, nos textos do Tratado, concebidas como objectos?

A análise lógica do conjunto do texto demonstra que é a segunda hipótese que é dominante: as pessoas são recursos (vivos, é certo) que se movem num espaço de livre circulação de forma a facilitar todas as suas possíveis combinações com as mercadorias, os serviços e os capitais financeiros. Nesta óptica, a pessoa deixa de ser sujeito ou cidadão. Torna-se objecto, submetido à governança dos negócios. Aqui se vê porque é que o texto, nas suas estruturas, tende a redefinir o humano e a transformar o homo sapiens em homo economicus.

Finalmente, é preciso ter em conta que, no direito europeu, a pessoa pode ser física ou moral, como seja um estabelecimento ou uma empresa (Art° III-142). Esta assimilação reforça ainda mais a realidade constitucional: no Tratado, tudo é mercadoria, recurso ou objecto económico. Sobre tais bases, a directiva Bolkestein, e as outras que se vão seguir, serão naturais: derivarão directamente do espírito e da letra da Constituição.