sexta-feira, junho 30, 2006

Mais uma derrota para Bush

A mais alta instância judicial dos Estados Unidos concluiu ontem que a comissão militar criada pela Administração Bush para julgar os presos de Guantanamo não tem autoridade para o fazer, porque a sua estrutura e os seus métodos infringem as regras militares americanas e a Convenção de Genebra sobre o tratamento dos prisioneiros de guerra.
Com esta decisão, o Tribunal Supremo salva o que resta da honra das instituições judiciais e do estado de direito americanos. Ao mesmo tempo que limpa a face dos Estados Unidos, o Supremo abre também a porta à generalização da contestação jurídica à aberração que é Guantanamo, no que diz respeito às práticas de tratamentos cruéis e de tortura sobre os seres humanos aí detidos.
É certo que o Tribunal Supremo não foi chamado a pronunciar-se sobre a legalidade de Guantanamo, e não o fez, mas o simples facto de, no seu despacho, ter feito referência à Convenção de Genebra em relação a um dos presos, deixou bem claro que a Convenção se deve aplicar a todos os 450 presos do centro, desabonando a opinião da Casa Branca que argumenta que não se trata de prisioneiros de guerra, mas sim de “combatentes inimigos”.