Pedrinha a pedrinha o edifício do Estado social vai sendo desmantelado. É absolutamente incrível como um governo que se diz socialista se arroga a este desplante!! Ao que sei a procissão ainda agora vai no adro. Dentro de poucos meses já deveremos estar posicionados "abaixo de cão" nas estatísticas da União Europeia e da OCDE.

Chefes vão decidir salário de funcionário

Manuel Esteves

Os dirigentes da administração pública vão poder determinar, dentro de certas bandas pré-fixadas na nova estrutura de carreiras, o salário dos trabalhadores que forem seleccionados no âmbito dos concursos públicos. Esta é uma das inovações que o Governo introduziu, na semana passada, no documento de princípios orientadores da reforma do sistema de vínculos, carreiras e remunerações da administração pública e que ontem desencadeou novos choques entre a equipa gover- namental das Finanças e os sindicatos.
Segundo a proposta do Governo, os candidatos seleccionados, por concurso, para ocupação de um determinado posto de trabalho inserido no regime de contrato (em que vão incluir-se não só os actuais contratados mas também os funcionários em regime de nomeação que não exerçam funções de soberania ou de autoridade) terão de negociar com o seu chefe a sua remuneração. Actualmente, sempre que um trabalhador se candidata a um determinado posto de trabalho sabe à partida a remuneração que auferirá, conhecendo igualmente as perspectivas de progressão na carreira por via dos mecanismos de antiguidade. O secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, esclareceu ontem que esta escolha do dirigente será feita "dentro de determinadas regras e limites", decorrentes do "número e conteúdo das posições remuneratórias da carreira ou da categoria", tal como estabelece o documento de princípios, actualmente em negociação.
E o que acontece se o chefe oferecer um salário inferior ao que o trabalhador está disposto a aceitar? Nesse caso, o dirigente chama o segundo classificado, reiniciando a negociação. Mas atenção, o dirigente não pode propor a este segundo candidato "uma posição remuneratória superior à máxima oferecida ao candidato que o antecedeu", esclarece o documento.
Aquilo a que o secretário de Estado chama de "acordo de vontades" que permite "aumentar a flexibilidade de gestão dos dirigentes" é, para Nobre dos Santos, da FESAP, um "leilão", algo "inqualificável no primeiro empregador do País". Ana Avoila, da Frente Comum, alerta para a "falta de transparência" nos processos de recrutamento. Para João Figueiredo, é preciso flexibilizar estes processos, que, segundo o relatório de Luís Fábrica, levam entre 10 e 12 meses a terminar.