Tivemos recentemente o exemplo de que o nosso governo mantém uma prática governativa contraditória com os valores socialistas. Tão forte e fanfarrão e inflexível , tão seguro do famoso rumo, tão cheio de "raça" face aos fracos, mostra agora o seu "trapio" quando "the shit hits the fan". Quando há uma paralisação do sector das pescas que é efectivamente uma paralisação que pareceu mais dos armadores que dos pescadoras, quando há uma paralisação do sector dos transportes, dita dos camionistas, mas efectivamente das empresas de transportes, o que faz o governo? 

Manso, muito manso...

"ANTRAM alcança acordo e apela ao retomar da actividade


A ANTRAM acaba de chegar a acordo com o Ministério das Obras Públicas nos seguintes dossiers:

Consagração legal de fórmula de revisão automática dos preços dos serviços, de acordo com as variações do preço do combustível, e estabelecimento de coimas pelo seu incumprimento;
Consagração legal do prazo máximo de 30 dias para o pagamento dos serviços de transporte, e estabelecimento de coimas pelo seu incumprimento;
Majoração em 20% dos custos com combustível para efeitos de IRC;
Diferimento do pagamento do IVA ao Estado para o momento do recebimento efectivo do serviço de transporte, a partir de 2009;
Criação de incentivo à renovação de frotas (prémio ao abate, incentivo à instalação de filtros de partículas e custeio, por parte do Estado, do diferencial de custo de aquisição entre veículos Euro 4 e Euro 5);
Reintrodução dos descontos nas portagens das auto-estradas (entre 30% e 50%);
Manutenção do valor do ISP para 2009;
Manutenção do valor do IUC nos próximos três anos;
Criação de apoios à formação no sector e criação do Centro de Novas Oportunidades para Transportes;
Assumpção pelo Ministro dos Transportes do dossier das Ajudas de Custo TIR;
Criação de um grupo de trabalho envolvendo os Ministérios dos Transportes e do Trabalho, para adaptação da legislação laboral à especificidade do sector.

A ANTRAM incita os seus Associados que eventualmente se encontrem em paralisação a retomar a sua actividade. Agradece a todos os que, com civismo e respeito pela ordem pública, tornaram possível este desfecho e, mais uma vez, lamenta o falecimento de um empresário de transportes e os danos patrimoniais causados durante os protestos."

in http://www.antram.pt/details.aspx?ido=27224

Leia-se e cada um que veja quem ganhou e quem perdeu...

Gosto imenso dos nossos jornalistas. É o Português moderno na sua máxima amplitude. Em Neuchatel estão a ser instaladas "baias" nas imediações do hotel onde vai ficar instalada a nossa selecção. Gosto deste uso "livre" da língua. Logo de manhã sabíamos que Socrates não congelaria os combustíveis. Fiquei aliviado, por cá não há gasóleo de Inverno.

Soubemos hoje que, segundo o Banco de Portugal, são os jovens e os com menores rendimentos que vão sofrer mais os impactos da actual crise. Ficámos também a saber que os portugueses não poupam e que as suas dívidas representam a quase totalidade do PIB. A nata anda claramente acidulada. Até eu já tinha intuído.

Hoje o DN traz um artigo de Mário Soares. Estranhos tempos em que é preciso lembrar a um Partido Socialista a necessidade de reflectir sobre a pobreza, as desigualdades sociais e o descontentamento das classes médias. Acaso não é valor fundacional do socialismo, talvez não do moderno, o combate das desigualdades e a preocupação com a pobreza?

Já agora vale a pena lembrar outros tempos e outras vontades.

A esta hora lá estamos outra vez a ouvir o velho Silva Lopes. Inocente como todos os outros... Como dizia a velha Maggie: "get on your bike".

Correio da Manhã: "O PS devia estar mais atento a estas novas fronteiras que se estão a abrir nas ruas de Portugal. E perceber melhor o que se passa sem ser em comícios clientelares. A modernidade geral exige uma nova mentalidade dos governantes."


E se Guterres regressar?

Está na moda falar mal dos governos de Guterres, não só entre os seus opositores de sempre, mas ainda entre alguns dos seus apoiantes nas horas ascensionais, o que é quase obsceno sobretudo quando essas críticas partem de antigos ministros.

Não é preciso tanto para demonstrarem a sua fidelidade a José Sócrates, também ele membro dos governos presididos pelo actual ACNUR. Agora foi o secretário de Estado Valter Lemos que, para atacar Ana Benavente, sua antecessora socialista no cargo, afirmou que esses governos cediam sistematicamente aos sindicatos, uma realidade litoral que se espalha estes dias para o Interior.

Pois eu fico a cismar sobre o comportamento desses críticos caso haja um regresso organizado de Guterres à ribalta política nacional. Haverá gente reconvertida na procissão?

Que seria a razão sem um espaço para o dislate?

É absolutamente nítido que os professores não têm razão. E os estúpidos do PSD que se aliaram ao PCP perderam o tino de vez, porque Portugal não pode parar mais. Espero ver Luís Filipe Menezes à cabeça da manifestação contra os interesses do País.

"Nós sabemos quem eles são!1" num "quadro de degradação da nossa democracia 2".

Não perceber que os que se deslocarem a Lisboa amanhã são só a ponta do icebergue do descontentamento. Como o "socialismo moderno" tem vindo a cumprir os interesses do PPD, Luís Filipe Menezes já promete que não tocará nos direitos de ninguém se for governo. A isto nos leva este PS em que não nos revemos. Um PS no qual o PM disse não haver lugar a debate ideológico. Vemos agora por que razão no último congresso do PS nos recordámos todos do unanimismo de um qualquer extinto politburo.

1- Sócrates

2- M. Nogueira

Em sintonia com o que dizíamos já em post do mês passado no Briteiros, atentemos no que encontrámos na Visão desta semana:

"A proposta de lei [regime de carreiras, remunerações e vínculos na AP] visa a consagração de um regime altamente negativo para o futuro de uma Administração que se quer isenta, independente e ao serviço da sociedade.
Arrepia e deixa quase sem palavras aqueles que acreditam e sempre acreditaram na necessidade de construir uma Administração ao serviço do cidadão.

Efectivamente, vivemos hoje numa Administração Pública fortemente politizada. Pois sê-lo-á muito mais no futuro. Atente-se que todas as comissões de serviço dos dirigentes cessam com a mudança do Governo. Os cargos dirigentes estão, assim, na inteira disponibilidade do poder político. São esses dirigentes politizados que vão preparar os orçamentos e mapas de pessoal que podem significar despedimentos. São esses dirigentes que vão decidir das remunerações efectivamente praticadas e negociar, caso a caso, a remuneração que vai constar do contrato individual de trabalho. São esses dirigentes que vão, na prática, decidir se dispensam habilitações de admissão. São esses dirigentes que vão proceder à avaliação do desempenho. Tudo isto favorece uma Administração altamente submissa ao poder e pouco ou nada independente, pois em cada momento está em causa o emprego, a remuneração, a organização de vida.

Somente os heróis irão falar verdade ao poder e ousar ter uma visão que não seja a ele totalmente subordinada.

(Isabel Corte-Real, Visão, 2 de Agosto de 2007, p. 56)"

Já houve quem se escandalizasse por eu próprio fazer afirmações do tipo que a seguir transcrevo. Se os actuais dirigentes do PS soubessem ler, esse ler maiúsculo que permite transpor as barreiras do escrito literal, teriam vergonha perante o facto de um moderadíssimo socialista se ver compelido a fazer as afirmações que transcrevemos parcialmente:

"O PS tem a alma a definhar. Ainda tem força interior, mas está disseminada por uns miilhares de militantes sem voz. O partido está a perder alma e identidade. A continuar assim, não pode chamar-se socialista, tem de mudar de nome."
[...]
Há novas formas de opressão, a própria União Europeia é uma congregação de multinacionais que têm no Conselho e na Comissão os seus representantes. O que resta da utopia socialista é o Estado Social. Por isso, é importante defendê-lo.
O socialismo é encurtar diferenças sociais e reduzir desigualdades. No fundo, mudar a vida.
[para melhor, depreende-se]
[...]
Mesmo havendo circunstâncias atenuantes, a prática do PS não está à altura da sua responsabilidade. Ao reclamar-se socialista, assume um legado histórico e deve ser fiel a ele.
[...]
Sempre fui moderado no PS. Hoje estou na extrema-esquerda e sou o mesmo! O partido
desviou-se tanto para a direita que, porventura,até estarei quase a sair [risos] ...
[...]
Como descreve a geração que está no poder?
É um produto das circunstâncias. Noto falta de cultura cívica. É gente sem reflexão sobre os comportamentos, a arte, a literatura e a história do nosso povo. A cultura é uma sabedoria que se recolhe da experiência vivida. Muitos deles não têm uma ideia para Portugal, não conhecem o País. Vivem do imediatismo, da conquista do poder. Conquistado, vivem para aguentá-lo. Esta geração vale-se mais da astúcia do que da seriedade. E aprendeu os ensinamentos de Maquiavel.
[...]
O que sente quando olha para o Parlamento?
Uma grande preocupação pelo futuro da democracia. Aquilo deveria ser o lugar de uma elite moral e intelectual. Mas para isso era preciso que as pessoas do povo fossem as «pedras vivas» de que falava António Sérgio. No meu romance autobiográfico, que sairá em Setembro, chamado Rio de Sombras, há um tipo que tem uma filosofia chamada Pantrampismo ...
[...]
Não há marcas de esquerda neste Governo. Essas deviam estar no terreno social mas, como já vimos, os direitos sociais estão um pouco proscritos. Não considero uma marca de esquerda ter promovido o referendo ao aborto, apesar de ter votado sim. Marca de esquerda era cumprir a democracia política, social, económica e cultural.
Dentro do Estado Social o direito à Saúde é fundamental. E aí as marcas não são de esquerda ...
[...]
O PS faz reformas que não devia. Se a direita fosse poder, não teria coragem de atacar o Serviço Nacional de Saúde [SNS] como o PS. E o PS, na oposição, não deixava!
[...]
Uma das formas de atacar o SNS é acabar com as carreiras médicas e transformar os funcionários públicos em assalariados por contrato individual.
Flexigurança, está a ver? Entretanto, anunciam-se grandes investimentos nos privados. Esses grupos só investem porque sabem que a política actual conduz ao definhamento do SNS. Voltamos ao tempo de Salazar, com uma diferença: não é preciso o atestado de indigência para ter atendimento gratuito.

António Arnaut in Visão de 26/07

Do blog A educação do meu umbigo (http://educar.wordpress.com/) recolheu-se este comentário da autoria de h5n1, que me pareceu de excelente qualidade, assim como o post de Paulo Guinote que lhe deu origem. Cada vez se torna mais fácil concluir que todas as tranformações pelas quais passa o sistema educativo estão orientadas pelos princípios economicistas. A princípio, o que não parecia de alguma forma visível, está agora aí às escancaras. Transformar e educação em negócio, a saúde no mesmo, a cultura noutro que tal, são os objectivos implícitos nesta deriva neoliberal. E não venha o licenciado em engenharia civil dizer que este governo "deixou marcas de centro esquerda". Se fosse verdadeiramente um governo de esquerda não precisava de afirmar tal - exercia de acordo com esses mesmos princípios: atitude de abertura perante o mundo e simultaneamente uma denuncia das perversidades do caminho; novas formas de comunicação, postas ao serviço da felicidade das pessoas e menos da acumulação de bens materiais; uma espiritualidade que traga novos sentidos às palavras liberdade, fraternidade e igualdade; práticas e vivências de desapego efectivo aos bens de consumo; numa simples palavra, algo que já foi chavão político, rapidamente esquecido - as pessoas em primeiro. O licenciado em engenharia civil e aqueles que o acompanham pensam mais na carteira.

Ana Gomes lá vai desmentindo as afirmações de Jardim acerca da inexistência de "huevos" no continente. Podem não ter os homens, mas as mulheres, algumas... Vimos Roseta, sozinha, no congresso do PS, ter a coragem que falta a muitos e Ana Gomes faz prova de ter os tais "apêdices" ao manter no Causa Nossa um ataque vigoroso ao "centrão" e ao bloco central de interesses do socialismo moderno à moda da casa. Leia-se:

«Direitos Humanos: Governo não reconhece legitimidade aos EUA».
Eu preferia que reconhecesse. Apesar de tudo: Iraque, Abu Ghraib, Guantanamo, prisões secretas, etc...
Eu preferia que em vez de reagir a quem as emite, o Governo do meu país reagisse antes à substância das críticas. São pertinentes ou não? São justas ou não? Têm fundamento ou não?
Nenhum país é perfeito em matéria de direitos humanos. Eu defendo que todos - governos, grupos, cidadãos - têm legitimidade para criticar em casa e na casa alheia. Até as ditaduras que violam os direitos humanos. Que terão credibilidade mínima, justamente por isso, se só se preocuparem com o quintal do vizinho.
Mas essa não é razão para uma democracia que se pretende respeitadora dos direitos humanos não atender/responder à substância das críticas alheias. Venham de onde vierem.
Aos desmandos dos EUA em matéria de Direitos Humanos, a resposta verdadeiramente apropriada do Governo português era outra:
-antes de mais, era criticar também, frontal e fundamentadamente o que os EUA têm no cartório.
- e também ajudar a expor a extensão desses desmandos; por exemplo, no que respeita ao programa de deslocalização da tortura envolvido nos chamados "voos da CIA", a resposta apropriada era ajudar quem investiga, fornecendo as listas de passageiros e tripulações dos voos suspeitos assinalados."