domingo, março 12, 2006

E o seu processo não terá fim

A morte de Slobodan Milosevic é sem dúvida uma má notícia para a justiça internacional. Ele era, até agora, a personalidade mais importante, julgada por um tribunal internacional por crimes contra a humanidade, desde o processo de Nuremberg. A nova justiça internacional já tinha perdido uma grande parte da sua transparência neste processo sem fim — já dura há quatro anos — em que as regras processuais foram mudando pelo meio e que os jornalistas desistiram de acompanhar. Esperava-se que a coerência do processo emergisse no seu veredicto final, no momento do despacho de pronúncia do tribunal.
A morte de Milosevic põe fim ao processo sem se venham a esclarecer judicialmente os seus crimes. A História já o julgou e, de qualquer modo, é pouco provável que o julgamento do TPI, na sua duração e complexidade, viesse a marcar realmente a opinião pública internacional. Mas, é de lamentar que um processo tão longo e dispendioso não atinja o seu fim simbólico. A justiça penal internacional assenta sobre a sua capacidade de sancionar mesmo os mais altos dirigentes: ainda não foi desta que a prova foi sustentada.