quarta-feira, maio 16, 2007

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Pereira e Costa, Lda.

Rui Pereira acabou de decretar a morte política do Tribunal Constitucional. Nomeado há menos de dois meses para um mandato de nove anos, o jurista bate com a porta para integrar o Governo como ministro da Administração Interna. Isto depois de ter insistido com José Sócrates durante semanas para fazer parte da short list do PS para aquele órgão, afastando assim nomes como Vitalino Canas. Pereira lá entrou, mas não conseguiu o seu objectivo, que era chegar a vice-presidente do TC, para, numa lógica de médio prazo, vir a presidir ao órgão. Rui Pereira, recorde-se, já tinha sido hipótese para Procurador-Geral da República, proposto por Sócrates, numa tentativa de remover Souto Moura antes do prazo de validade. Na altura, Jorge Sampaio impediu que as intenções do PS se concretizassem.
Já António Costa prova a sua vocação para salva-vidas do secretário-geral. Em três anos é cabeça de lista ao Parlamento Europeu e larga Estrasburgo para vir para o Governo, como seu número dois. Agora larga o MAI para ir para os Paços do Concelho, evitando mais uma derrota política de Sócrates. O País soma e segue.

Uma séria machadada no Tribunal Constitucional

Não nos iludamos: os sinais de alguna decadência da dignidade do Tribunal Constitucional começaram há já algum tempo. Este triste caso de preterição excessivamente apressada do TC pela vã glória de ser ministro, apenas confirma o declive. Como alguém comentou, ontem à noite, num debate na SIC-N, sempre sorrindo muito (ri de quê?), parece que a estadia no Tribunal que a Constituição ordena em primeiro lugar (art. 209.º) se assume como um mero degrau na escalada de uma qualquer carreira política. O processo de escolha dos juízes-conselheiros acabou por resultar numa extrema, quase obsessiva, partidarização da instituição que ocupa o Palácio Ratton. Sobretudo porque - contrastando com órgãos homólogos de outras ordens jurídicas - essa marca de nomeação raramente é desmentida nas decisões com consequências políticas. Há, inquestionavelmente, um défice de emancipação política da maioria daqueles que são nomeados-eleitos, directa ou indirectamente, pelos partidos ou pelas suas continuidades institucionais. Para além de que, nesse mesmo processo de nomeação-eleição, por vezes, aparentemente, surgirem desagradáveis fios soltos de laços domésticos que o pudor público e republicano deveria evitar de todo.
Rui Pereira, ao fazer o que fez e como o fez, afectou gravemente a dignidade do TC. O primeiro-ministro, José Sócrates, ao impulsionar este enorme erro institucional, atestou a verosimilhança das teses acerca da promiscuidade entre esse Tribunal e os meandros da politiquice partidária. Comprovou-se que o supostamente importante cargo de Juiz Conselheiro do TC, para alguns, não passa de uma antecâmara aborrecida para os lugares que verdadeiramente valem a pena.
Mas, quem pensa assim, nunca deveria ter aceite ser juiz...

Diário de Notícias:

O acesso às carreiras mais altas da função pública vai deixar de exigir licenciatura aos candidatos. Esta é uma das novidade do novo regime de vínculos, carreiras e remunerações que se encontra em fase final de negociação e que deverá dar entrada na Assembleia da República até final de Junho de modo a entrar em vigor em Janeiro do próximo ano.

O engenheiro licenciado José Sócrates já não tem que se preocupar com a qualidade do seu “diploma”...