terça-feira, maio 29, 2007

Perigoso regresso

in CÁ 70: PERIGOSO REGRESSO III: "Soube pela TVI que o Governo vai criar uma base de dados electrónica para controlar o número de trabalhadores da administração pública em dias de greve e gerir os descontos nos salários.
Um Despacho de 15 de Maio do Ministro das Finanças estipula que todos os serviços pertencentes à administração pública façam uma contabilização, obrigatória e imediata, dos funcionários que adiram ou não à greve. Para o efeito foi mesmo criada uma base de dados electrónica.
O despacho cria, junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, uma base de dados na qual os serviços da administração directa e indirecta do Estado – incluindo as escolas, instituições de Ensino Superior e estabelecimentos de Saúde – têm de passar a inscrever “dados sobre o número total de trabalhadores e o número total de trabalhadores ausentes por motivo de greve”. Os dados terão de ser introduzidos num formulário electrónico que estará disponível no site da referida Direcção-Geral (www.dgaep.gov.pt) até às 11h30 de cada dia de greve, devendo a informação ser actualizada até às 16h00 desse mesmo dia. Posteriormente, os dirigentes dos serviços terão de comunicar à Direcção-Geral do Orçamento “até ao último dia do mês em que o processamento de vencimentos deve reflectir os descontos por ausência por motivo de greve, o número de trabalhadores com descontos efectuados”.
Na eminência da greve geral da função pública marcada para o próximo dia 30, fica a suspeita credível de que, mais do que fazer o apuramento de dados quanto aos níveis de adesão, o Governo pretende criar um mecanismo de coacção que visa intimidar os funcionários públicos, inibindo-os de participar na manifestação reivindicativa.
Bem pode o secretário de Estado, João Figueiredo, explicar que a base de dados é um mecanismo que pretende apenas fazer uma contabilização mais “transparente, rápida e normalizada”, e que o objectivo não é “fiscalizar” quem são os funcionários que aderem à greve”. Na verdade, conhecendo-se o apetite revanchista nacional, ao obrigar a listagem nominal das pessoas, esta é uma forma de “coagir o trabalhador a não fazer greve”.

Reflexão pertinente neste dia 28 que não esquece o outro 28 de Maio e o tempo que se lhe seguiu: o panorama que nos oferece – também a nós, Socialistas - esta maioria absoluta do meu camarada Sócrates torna-se assustador e democraticamente preocupante."