quinta-feira, janeiro 20, 2005
Campanha "Big Brother"
Começou hoje a campanha suja, pela mão de um jornal periférico, O Crime. Independentemente do que seja o desenrolar dos episódios colaterais às problemáticas do país, o que me continua a interessar é saber se o Estado é pessoa de bem, se honra os seus compromissos, se garante os meus direitos. Tudo o resto é treta. Para que todos nos recordemos, aqui vai um pouco do nosso texto fundamental.
Artigo 13.º
(Princípio da igualdade)
(Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
[É só para lembrar]
Descarregue o texto integral da nossa Constituição, ainda que não cumprida, anima o pessoal.