sábado, dezembro 30, 2006

Fantochada contra a Humanidade

Está feito: o criminoso Saddam foi assassinado. Chegou ao fim a fantochada do último ano e meio. Uma fantochada que não respeitou nenhuma das normas do Direito Penal Internacional, designadamente as previstas pelo Tribunal dos Direitos Humanos de Estrasburgo. Os juízes foram mudando em função dos interesses do governo e dos seus mentores, não se puderam apresentar as testemunhas que a defesa pretendia fazer ouvir e três dos advogados de defesa foram assassinados por falta de protecção.
A “justiça dos vencedores” enforcou Saddam Hussein por um dos seus crimes menores — o massacre de 148 civis xiitas, em 1982, em Dujail — classificando-o de crime contra a Humanidade. Foi, na verdade, um crime detestável, mas chamar-lhe crime contra a Humanidade é pura achincalhação do conceito. Não é preciso ser-se jurista para se perceber que, em Dujail, o objectivo não foi exterminar por razões de raça, de religião, nem de ideais políticos.
Imagina-se também que havia muita gente interessada em que não houvesse julgamento para os outros crimes maiores de Saddam — esses sim mais claramente contra a Humanidade — nos quais centenas de milhares de curdos e de árabes xiitas foram alvos de campanhas de gaseamento e de repressão sangrenta, ordenadas pelo ditador iraquiano, com a conivência e a ajuda de ilustres políticos ocidentais. Com a execução de hoje, os familiares dessas centenas de milhares de vítimas perderam para sempre a possibilidade de verem ser feita justiça.
Saddam Hussein merecia ter sido julgado como qualquer ser humano merece ser julgado. Diziam os romanos que é a aplicação do Direito que diferencia os homens dos animais.
Parece mentira que a civilização que defendemos corra tão precipitadamente para o passado.