BRITEIROS: Justiça justa

quarta-feira, fevereiro 07, 2007

Justiça justa

Toda a gente sabe, ou pelo menos intui, a começar pelos meritíssimos magistrados judiciais, que a justiça, se não for pronta, pode já não fazer diferença nenhuma, i.e., pode, por causa disso, não ser justa. O facto é que a justiça portuguesa tarda muitas vezes, vezes demais, e, outras vezes, mete provavelmente licença sem vencimento – não sei se ainda se lembram da avalanche de prescrições no tempo do penúltimo PGR, Cunha Rodrigues (1986-2000)…
Pois bem, desta vez, no caso Esmeralda, o Tribunal Constitucional demorou 2 (dois!) anos a pronunciar-se sobre a (in)constitucionalidade da decisão da Relação de Coimbra que recusou a pretensão dos pais adoptivos a considerarem-se “parte legítima” para recorrerem da sentença de tribunal hierarquicamente inferior que atribuiu ao pai biológico o poder paternal. Dois anos…Setecentos e trinta dias...
Por outro lado, parece ser também do mais elementar senso comum que a justiça deva ser emanação do sentir da comunidade. Ora, ainda neste caso Esmeralda, o Supremo Tribunal de Justiça não aceitou o pedido de habeas corpus, assinado por mais de 10.000 “populares”, que visava a libertação do “pai adoptivo”, condenado pelo crime de sequestro agravado. Apenas um dos quatro juízes-conselheiros, honra lhe seja feita, de seu nome Santos Carvalho, votou, vencido, em sentido contrário, afirmando estar-se perante uma “grosseira ilegalidade quanto à qualificação jurídica dos factos, só podendo haver crime de sequestro se fosse entendido que a menor estava, antes da sentença que regulou o exercício do poder paternal, presa ou detida, pois é essa a previsão legal, não sendo isso que resulta dos factos".
A vida é muitas vezes injusta, sem remédio. Era suposto que a justiça, concebida pelos homens para remediar o que pode ser remediado, fizesse jus ao seu nome.

:: enviado por Manolo :: 2/07/2007 09:56:00 da tarde ::

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1 comentário(s):

Quer acabar com a humilhação das mulheres em tribunal
Padre Manuel Costa Pinto: "Eu voto 'sim' sem qualquer dificuldade"
07.02.2007 - 23h04 Lusa

Manuel Costa Pinto, padre de Viseu, disse hoje que votará "sim" no referendo do próximo domingo, porque entende que deve acabar a humilhação das mulheres em tribunal e o "verdadeiro infanticídio" a que obriga a lei actual.
O padre Manuel Costa Pinto, de 79 anos, defende que a mulher deve ser libertada "dessa coisa vergonhosa que é o julgamento" e também do castigo da prisão, dando o exemplo de Jesus Cristo, que perdoou a adúltera.

"Jesus disse 'aquele que estiver sem pecado que atire a primeira pedra' e ficou apenas ele e a mulher. Então acrescentou: 'eu não te condeno, vai, e não tornes a pecar'. O nosso magistério, papas e bispos, não pode esquecer isto", considerou o padre Manuel Costa Pinto.

Por outro lado, o padre afirmou não compreender como "pessoas sensatas" podem alhear-se do "verdadeiro infanticídio" que muitas mulheres cometem depois do nascimento dos filhos.

"Mulheres com medo"

"Mulheres com medo, que não têm dinheiro para ir para o aborto clandestino e muito menos para o estrangeiro, disfarçam a gravidez até ao parto. Vão para uma casa de banho, sai uma criança, aí sim, já uma criança, metem-na num saco e deitam-na ao caixote do lixo, ao esgoto ou até no campo", disse também aquele padre de Viseu.

Na sua opinião, estas situações só acontecem "por causa da lei que existe actualmente", sendo que, nestes casos, já considera existir um crime, porque, se o bebé nasceu com vida, "é uma pessoa com personalidade jurídica".

"Eu voto 'sim' sem qualquer dificuldade. Não tomo esta atitude de ânimo leve, sei a minha responsabilidade como católico e como padre", frisou Manuel Costa Pinto, acrescentando não ter receio de ser excomungado.

"Já estive suspenso 17 anos por escrever um livro sobre o celibato a defender que os padres se deviam casar. Hoje já toda a gente diz isso, mas naquele tempo [início da década de 70] fui só eu", contou o padre.

Manuel Costa Pinto considera que o Evangelho, com o exemplo de Jesus Cristo, bastaria para justificar a sua opinião, mas, no entanto, preferiu também apontar as posições tomadas ao longo dos tempos para sustentar que, ao se despenalizar a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas, não estará sequer a falar-se de um "ser humano".
http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1285028&idCanal=21
De Anónimo, em fevereiro 08, 2007 12:51 da manhã