Recordando rapidamente o caso: 17 arguidos, conhecidos pelos jornais como “o gang do Vale do Sousa” são condenados em tribunal e recorrem. Noutro processo, são suspeitos pela morte de um agente da Judiciária, crime pelo qual ainda não foi deduzida acusação. São libertados por se ter esgotado o prazo de prisão preventiva.
O Conselho Superior da Magistratura concluiu agora que não houve responsabilidade disciplinar dos magistrados envolvidos no caso e que permitiram a libertação destes cidadãos acima de qualquer suspeita.
Num país em que os processos judiciais podem durar 20 anos, em que se pode estar preso preventivamente mais de 6 meses sem se saber exactamente porquê, em que ninguém apresenta queixa por crimes menores porque não merece a pena, em que quem pode pagar bons advogados consegue, com relativa facilidade, fazer prescrever os crimes de que é acusado, em que a mesma lei é interpretada de uma forma completamente diferente por diferentes Tribunais, em que quem não tem algumas posses nem sequer tem Defesa digna desse nome, em que se pode ser condenado por litigância de má-fé porque se acusa um magistrado, em que nenhum magistrado é alguma vez responsável pelo que quer que seja; num país assim, dizia eu, a Justiça não funciona nem bem nem mal. É assim ...