segunda-feira, maio 21, 2007

Caminho perigoso

Com a nomeação de Rui Pereira para o MAI, o PS e o Governo deram um golpe profundo na imagem relativamente transversal de independência do Tribunal Constitucional. É verdade que Rui Pereira não podia nem devia ter aceite o convite depois de há menos de dois meses ter dado início a um mandato de 108 meses (!?) num cargo com vocação e características muito especiais num tribunal com papel central na organização do Estado. Mostrou ser “pau para toda a colher” e revelou ter uma concepção meramente partidária dos cargos e órgãos do Estado! Não esteve à altura da sua eleição para o TC!

Pior que isso é que este convite e esta nomeação confirmam a visão instrumental que Sócrates tem dos restantes órgãos do Estado. Já há alguns meses atrás, (a propósito da Lei das Finanças Locais), o tinha mostrado, ao remeter para o TC uma longa carta onde teorizava sobre a necessidade da aprovação daquela lei, acto evidente de pressão ilegítima sobre o Tribunal Constitucional. Confirma mais uma vez esta sua visão instrumental e autoritária da organização do Estado, lançando às malvas a reserva de independência que deveria ser o primeiro a preservar para o Tribunal Constitucional. Ao remeter para o Governo um homem que dois meses antes indicara para o TC, Sócrates faz subordinar este órgão do Estado aos interesses partidários, atinge profundamente a sua imagem, toma uma decisão de consequências perigosamente imprevisíveis para o futuro funcionamento e estabilidade do Tribunal Constitucional.

[Honório Novo, JN/21.05.07]