terça-feira, maio 22, 2007

diz a FENPROF

Mas atenção, é preciso estarmos conscientes de que o Governo de Sócrates prepara novas medidas, extremamente violentas, contra os trabalhadores e, em especial, os da Administração Pública, procurando concretizar a aplicação integral do Código de Trabalho (já tendo propostas que o agravam ainda mais), do PRACE e do SIADAP. É nesse sentido, que já existem projectos do Governo que prevêem:

* os despedimentos, sem justa causa, na Administração Pública;
* a eliminação dos "corpos especiais", como o dos docentes;
* que o designado emprego público se restrinja aos trabalhadores das áreas consideradas "núcleo essencial das funções do Estado", em que não se integra a Educação, sendo eliminada a vinculação através da figura de "nomeação";
* a aplicação generalizada das regras de "contrato individual de trabalho", em que relevam os deveres, deixando praticamente de estar consagrados direitos para os trabalhadores (com implicações também para quem já está nos quadros).

Se acrescentarmos a estas intenções que já constam em projecto, outras que têm vindo a ser anunciadas, tais como:

* a municipalização quase absoluta do ensino básico (podendo incluir os próprios docentes, que passariam a ser funcionários das Câmaras);
* a progressiva transferência de importantes vertentes do ensino secundário para empresas, por enquanto públicas;
* A transformação das universidades públicas em entidades empresariais;
* a intenção de aplicar as regras de mobilidade especial (supranumerários) a milhares de docentes, o que, na verdade, se traduzirá no seu despedimento efectivo;
* o agravamento das condições de aposentação e a redução significativa do valor das pensões dos que já estão aposentados...

Então, não restam quaisquer dúvidas,



O Secretariado Nacional da FENPROF